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A Lei de Incentivo à Reciclagem já mobilizou R$ 3 bilhões em investimentos para a economia circular do Brasil, segundo o governo federal. Os recursos, provenientes de deduções do IR, são aplicados na modernização de cooperativas, capacitação de catadores e beneficiamento de materiais, superando em muito os investimentos anteriores do governo.
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados debaterá nesta quinta (30) o Projeto de Lei 1043/26, que institui uma política de prevenção e repressão a crimes cibernéticos contra animais. A proposta, do deputado Delegado Matheus Laiola, visa combater maus-tratos online e responsabilizar plataformas digitais.
Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados propõe linha de crédito rural especial para produtores de mel da agricultura familiar. A iniciativa prevê juros reduzidos (3% ao ano), limite de R$ 450 mil e bônus de 15% para pagamentos em dia, visando impulsionar o setor.
No Dia Nacional da Caatinga, o deputado Fernando Mineiro (PT-RN) alertou para a "invisibilidade" do bioma, o menos estudado do Brasil. Ele destacou seu potencial de sequestro de carbono, energia limpa e agricultura familiar, além de apresentar um PL para convivência com a seca.
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou um projeto de lei que institui o pagamento por serviços ambientais a proprietários rurais e comunidades que realizam ações de prevenção e combate a incêndios. A medida visa incentivar a proteção ambiental e inclui catadores e populações vulneráveis como beneficiários prioritários.
O Projeto de Lei 1026/26, em análise na Câmara, visa proibir a exportação e importação de animais vivos por via marítima no Brasil. A deputada Heloísa Helena (Rede-RJ) defende a medida como um avanço para o bem-estar animal e para a economia, incentivando a exportação de produtos processados.
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca proibir o transporte marítimo de animais vivos para fins comerciais no Brasil. A proposta, de autoria da deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), visa alinhar o país às melhores práticas de bem-estar animal, eliminando riscos de sofrimento e acidentes durante o translado.
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou critérios para destinar recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) a projetos de educação ambiental. O texto, um substitutivo de Amom Mandel, visa promover a conscientização e sustentabilidade, seguindo a Lei de Educação Ambiental.
