Pessoas surdas ou com deficiência auditiva passam a contar com o suporte de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para realizar atendimentos junto à Justiça Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou, na última sexta-feira (6), a implementação da Central de Intermediação em Libras (CIL), uma plataforma desenvolvida para viabilizar a comunicação direta entre eleitores e servidores públicos por meio de videochamadas.
A ferramenta funciona como um canal de tradução simultânea, onde um intérprete realiza a mediação entre o cidadão e o servidor do tribunal, transpondo a linguagem de sinais para o português. O acesso ao serviço é flexível e pode ser realizado a partir de dispositivos móveis, como smartphones e tablets, ou computadores.
Abrangência e acessibilidade
O serviço está disponível para o TSE e para todos os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), estendendo-se também aos brasileiros que residem no exterior. A iniciativa contempla tanto o atendimento remoto quanto o presencial. Nas unidades físicas, as áreas de recepção e Ouvidoria dos tribunais regionais foram equipadas para conectar os usuários à central de intermediação, promovendo maior autonomia e privacidade para o público com deficiência auditiva.
Atualmente, o cenário de acessibilidade nos tribunais é heterogêneo, com apenas cinco TREs mantendo intérpretes presenciais fixos, majoritariamente localizados nas capitais. Em outras regiões, a comunicação dependia historicamente de acompanhantes ou de métodos improvisados, como a escrita ou gestos básicos. A nova central visa padronizar e qualificar esse acesso em todo o território nacional.
Dados e funcionamento
Segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022, o Brasil possui mais de 2 milhões de pessoas surdas ou com deficiência auditiva. Dados do TSE, compilados em 2026, revelam que aproximadamente 182,3 mil eleitores possuem deficiência auditiva declarada, representando cerca de 8,37% do eleitorado com deficiência no país.
O atendimento pode ser conduzido por videochamada ou via chat de texto. A plataforma é acessível por links, QR Codes ou aplicativo, dispensando a instalação de softwares complexos nos computadores dos cartórios eleitorais. Para usuários que desejam evitar o consumo da franquia de dados móveis, é possível utilizar o aplicativo ICON, disponível para Android e iOS, que oferece o recurso de internet patrocinada. O serviço opera seguindo o horário regular de atendimento da Justiça Eleitoral, respeitando as variações de fuso horário e intensificando o suporte em períodos críticos, como o fechamento do cadastro eleitoral e datas de votação.