A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2300/25, de autoria do deputado Max Lemos (União-RJ), que propõe medidas para fomentar a produção, comercialização e utilização do etanol como combustível. A iniciativa busca reduzir os custos de combustíveis no país e fortalecer a matriz energética nacional.
O projeto prevê a criação de linhas de crédito especiais com juros subsidiados para produtores rurais e usinas, além de incentivos fiscais voltados à modernização tecnológica do setor sucroenergético e prioridade no licenciamento ambiental para projetos sustentáveis. O texto também estabelece que o governo federal defina um plano de metas progressivas para elevar o teor de etanol anidro na mistura com a gasolina para até 35%.
Atualmente, o teor obrigatório de etanol anidro na gasolina comum é de 32%, conforme decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Alterações do relator
O parecer do relator, deputado Rafael Fera (Pode-RO), foi favorável à proposta, com duas modificações principais. A primeira suprimiu um artigo que autorizava a venda direta de etanol por produtores a postos, sob o argumento de que a prática já é prevista na legislação nacional e regulamentada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A segunda alteração determina que, caso o governo federal conceda subsídios ou reduza alíquotas de impostos sobre a gasolina, o mesmo benefício deve ser aplicado ao etanol, visando garantir a paridade e a competitividade do biocombustível.
Competitividade e tramitação
O relator destacou a importância de fortalecer a política setorial para tornar o etanol mais competitivo e oferecer ao consumidor uma opção ambientalmente eficiente. O etanol anidro, derivado da cana-de-açúcar e do milho, é misturado à gasolina conforme critérios técnicos definidos pelo CNPE para diminuir a dependência de combustíveis fósseis importados.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.