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Palestra orienta mudanças da Reforma Tributária e seus impactos no poder público e privado

Redação

A Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia (Soph) promoveu, na última sexta-feira (6), uma palestra voltada às principais alterações trazidas pela Reforma Tributária. O evento teve como propósito atualizar os colaboradores sobre as mudanças na legislação e os desafios previstos para as etapas de implementação, que avançam a partir de 2027.

Impactos e diretrizes

O encontro foi conduzido pelo advogado tributarista Rafael Duck, que analisou os reflexos da reforma nas esferas administrativa, fiscal e financeira. A apresentação destacou que o objetivo central das novas normas é simplificar a tributação sobre o consumo, reduzindo a complexidade para o setor produtivo e promovendo maior uniformidade na arrecadação.

Duck enfatizou a necessidade de uma revisão atenta nos contratos administrativos. Segundo o especialista, empresas prestadoras de serviços poderão solicitar reajustes contratuais para assegurar o equilíbrio econômico-financeiro diante das novas regras tributárias.

Perspectivas institucionais

Para o chefe da Divisão de Contabilidade da Soph, Marivaldo Vaz Rodrigues, a capacitação foi fundamental para identificar pontos de atenção específicos da instituição, como a adequação às normas de imunidade tributária. A assessora administrativa e financeira, Nathália Karoline, reforçou que o acompanhamento das alíquotas é essencial para o planejamento orçamentário da empresa.

O diretor-presidente da Soph, Fernando Parente, ressaltou que a iniciativa fortalece o planejamento institucional e a qualificação técnica dos servidores. Além da equipe da Soph, o evento contou com a presença de representantes da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) e da Companhia de Mineração de Rondônia (CMR).

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