Senado Inicia Debate sobre Fim da Escala 6x1 e Redução da Jornada para 40 Horas Semanais

Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) prevê dois dias de descanso e período de transição para empresas.

O Senado Federal iniciou, nesta terça-feira, 06 de outubro, os debates em plenário sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) que visa eliminar a escala de trabalho 6x1 e reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial. A pauta foi definida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), com três sessões semipresenciais programadas até quinta-feira (8) para permitir a participação remota dos parlamentares.

Detalhes da Proposta

A PEC 221/2019 busca transformar o atual regime, onde o trabalhador tem apenas um dia de folga após seis dias consecutivos de trabalho. A principal mudança é a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos, mantendo o limite de 8 horas diárias. As empresas poderão organizar as 40 horas em cinco dias úteis ou adotar mecanismos flexíveis de compensação de horários.

Além disso, a proposta permite que a redução da carga horária seja negociada por meio de acordos ou convenções coletivas, desde que a irredutibilidade salarial e os limites legais sejam respeitados.

Período de Transição e Exceções

Para mitigar impactos abruptos no mercado de trabalho, a PEC estabelece um período de transição gradual:

• Dois meses após a promulgação, a jornada semanal será reduzida para 42 horas, assegurando dois dias de repouso remunerado.
• Um ano após essa primeira etapa, a carga horária atingirá a meta final de 40 horas semanais.

É importante notar que a regra não se aplica a profissionais com ensino superior que recebam remuneração mensal superior a 2,5 vezes o teto do INSS, valor que atualmente ultrapassa R$ 21.188.

Impactos para Empresas e Profissionais

A eventual aprovação da PEC deverá gerar mudanças significativas na rotina das empresas e na atuação de profissionais contábeis e de Recursos Humanos. Departamentos de pessoal e escritórios de contabilidade precisarão reformular o planejamento de jornadas, sistemas de ponto e a apuração da folha de pagamento, com especial atenção ao cálculo de horas extras e períodos de descanso.

Contadores terão um papel estratégico na revisão e aplicação das convenções coletivas de cada categoria, além de auxiliar as empresas na atualização de softwares de gestão trabalhista. Especialistas, contudo, ressaltam a importância de aguardar a aprovação definitiva e a redação final da emenda antes de qualquer ajuste operacional.

Tramitação no Congresso e Apoio Político

A tramitação da proposta no Congresso já avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que a aprovou em 2 de setembro. Conforme o regimento interno, o texto requer cinco sessões de debate em plenário antes da votação em primeiro turno e mais três sessões antes da deliberação em segundo turno.

Para seguir para a Câmara dos Deputados, a PEC precisa obter o voto favorável de, no mínimo, três quintos dos senadores (49 votos) em ambas as rodadas. Os parlamentares podem solicitar a quebra do intervalo de discussões por meio de um requerimento de urgência, que exige aprovação da maioria simples dos presentes.

Em nota oficial, a Presidência do Senado garantiu que o debate será conduzido com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diversas perspectivas sociais. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, expressaram publicamente seu apoio à medida em redes sociais, classificando-a como um avanço histórico para a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.