Desde 1º de fevereiro, microempreendedores individuais (MEI) com débitos fiscais que não ultrapassem cinco salários-mínimos (R$ 8.105) têm uma nova oportunidade para renegociar suas dívidas com o governo federal. Trata-se do Desenrola MEI Pequeno Valor, que oferece um desconto de 50% sobre o saldo devedor após o pagamento da entrada. Essa iniciativa permite que os pequenos negócios permaneçam no Simples Nacional, emitam notas fiscais e tenham acesso a benefícios previdenciários.
A primeira parcela corresponde a 5% do valor total da dívida, sem a aplicação de descontos, e o parcelamento pode ser estendido por até 55 meses. Conforme dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a dívida média do MEI gira em torno de R$ 3 mil. Com o limite de R$ 8.105, esta nova opção abrange a maioria dos mais de 3 milhões de microempreendedores endividados no país.
Rodrigo Soares, presidente do Sebrae, destacou a importância de uma modalidade específica para valores menores. Ele aconselha os empreendedores a compararem o montante final a ser pago, o valor da entrada, o número de parcelas e a compatibilidade com o fluxo de caixa do negócio. A melhor escolha, segundo ele, será aquela que permitir a regularização do débito sem comprometer o capital de giro.
Desenrola MEI
Além da nova modalidade, o prazo para adesão ao programa Desenrola MEI, que atende microempreendedores com dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa, foi prorrogado para 29 de janeiro de 2027. Até o final de setembro, a iniciativa já havia registrado mais de 411 mil acordos, totalizando R$ 1,26 bilhão em dívidas antes da aplicação dos descontos.
Nesta modalidade, os descontos podem atingir 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem afetar o valor principal da dívida, desde que a redução total não ultrapasse 70% do montante devido. A adesão ao edital é realizada por meio do portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com uma prestação mínima de R$ 25.