Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) terão um período estendido para aderir ao Simples Nacional. O novo calendário, parte da Reforma Tributária, prorroga o prazo para solicitação à Receita Federal de 30 de setembro para 15 de outubro. Até o momento, mais de 328,4 mil pedidos para adesão a este regime tributário simplificado já foram registrados. A alteração foi oficializada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional em publicação no Diário Oficial da União (DOU).
A mudança no prazo de adesão impacta outras datas importantes. A regularização de pendências que podem levar ao indeferimento das solicitações, bem como a opção por recolher o IBS e a CBS pelo regime regular (conhecido como Simples híbrido), pode ser realizada até 30 de outubro. O cancelamento da opção pelo Simples Nacional ou pelo regime híbrido estará disponível entre 3 de novembro e 20 de dezembro deste ano. A vigência para o recolhimento dos tributos permanece inalterada, iniciando em 1º de janeiro de 2027.
O Sebrae tem se mobilizado para oferecer suporte e orientação aos pequenos negócios em todo o país, diante das modificações trazidas pela Reforma Tributária e na escolha do regime tributário mais adequado. Rodrigo Soares, presidente do Sebrae, destacou que a instituição está à disposição por meio de sua central de atendimento, nas Salas do Empreendedor e em suas unidades. Ele mencionou ainda o Simulador gratuito da entidade, que já realizou cerca de 40 mil simulações para auxiliar microempresas e empresas de pequeno porte a identificar os melhores cenários fiscais.
Conforme explicado por Soares, a ferramenta utiliza informações como o Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE), faturamento e perfil de vendas para apresentar projeções de dois possíveis caminhos tributários sob as novas regras, estimando os valores de impostos em cada um. A análise final indica qual cenário pode resultar em menor carga tributária para o empreendimento.
Apoio do Sebrae sobre a Reforma Tributária
Para auxiliar micro e pequenas empresas em suas decisões, o Sebrae desenvolveu uma página dedicada à Reforma Tributária. Este recurso inclui vídeos explicativos, um cronograma de implementação, e-books, seções de perguntas e respostas frequentes, além de cursos sobre o novo sistema tributário.
Entre os materiais e ferramentas disponibilizados pelo Sebrae, destacam-se: uma página especial sobre a Reforma Tributária, o Simulador da Reforma Tributária, o e-book “Reforma Tributária e os pequenos negócios”, a possibilidade de agendamento de consultoria e um curso online sobre o tema, desenvolvido pelo Sebrae/RJ.
Adicionalmente, o Sebrae oferece canais de atendimento para suporte, incluindo via aplicativo de mensagens e sua central telefônica, com disponibilidade 24 horas.