Eleições 2026: desafios em habitação, saneamento e esporte
Moradia digna, acesso a saneamento básico e o desenvolvimento de políticas esportivas são temas cruciais no debate eleitoral de 2026, demandando planejamento e orçamento dos futuros governantes e legisladores.
Essas questões foram abordadas em uma série de entrevistas do programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, que explorou as prioridades para os próximos anos.
Em edições anteriores, a série já havia discutido desafios nacionais em áreas como educação, segurança pública, saúde mental, agronegócio, meio ambiente, direitos das pessoas com deficiência, política externa e inovação tecnológica.
Habitação
O Brasil enfrenta um déficit habitacional de seis milhões de moradias, enquanto 11 milhões de domicílios permanecem desocupados, conforme dados do Censo 2022.
Para Sabrina Dorigon Marques, diretora-geral do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, a solução do problema vai além da quantidade de novas construções. Ela enfatiza a necessidade de focar na qualidade, melhorando a infraestrutura das moradias existentes, muitas das quais são consideradas inadequadas.
A especialista destacou quatro eixos prioritários:
- Produção de moradias adequadas, com infraestrutura e proteção climática;
- Qualificação de moradias em áreas de risco ou sem saneamento e ventilação;
- Discussão sobre o preço da terra urbana;
- Garantia de participação social das famílias beneficiárias nas decisões.
Sabrina Marques também defendeu a aplicação de instrumentos legais para imóveis desocupados que não cumprem sua função social. Ela explicou que a legislação prevê medidas como parcelamento, edificação compulsória e aumento progressivo do IPTU, podendo culminar na desapropriação-sanção para destinar o imóvel a fins sociais.
A diretora ainda salientou a importância das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) para a regularização fundiária e a necessidade de que as políticas habitacionais considerem a adaptação às mudanças climáticas.
Saneamento Básico
O Brasil, amparado pelo Marco Legal do Saneamento Básico, estabeleceu a meta de universalizar esses serviços até 2033, visando garantir água potável para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90% dos brasileiros.
Atualmente, aproximadamente 32 milhões de pessoas não possuem acesso à água tratada e cerca de 90 milhões carecem de esgotamento sanitário.
Luana Pretto, presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, mencionou a campanha "Voto no Saneamento", que orienta candidatos e eleitores. Ela explicou que a iniciativa busca desmistificar a ideia de que obras de saneamento não geram votos, demonstrando como o investimento na área transforma a vida das pessoas.
A carência de saneamento básico provoca 344 mil internações e 4,9 mil óbitos anuais por doenças como dengue, esquistossomose e diarreia. Adicionalmente, crianças sem acesso a esses serviços estudam, em média, dois anos a menos, e a renda média dos trabalhadores impactados é reduzida em R$ 1,2 mil.
A universalização do saneamento até 2033 pode gerar uma economia de R$ 25 bilhões em custos de saúde, ganhos de produtividade laboral superiores a R$ 400 bilhões e mais de R$ 60 bilhões em receitas para o turismo, conforme a executiva. Ela enfatizou que a redução nos custos de saúde representa menos internações e óbitos.
Esporte
O setor esportivo brasileiro teve um aumento de mais de 128% nos investimentos públicos desde 2019, atingindo R$ 1,75 bilhão. Houve também avanços normativos, como a Lei Geral do Esporte, a atualização da Lei de Incentivo ao Esporte, o reajuste do Bolsa Atleta e a criação da Universidade Federal do Esporte.
Fernando Mezzadri, coordenador do Instituto de Pesquisa Inteligência Esportiva da Universidade Federal do Paraná (UFPR), defende que o esporte deve ser uma pauta constante para os gestores públicos, abrangendo suas dimensões educacional, de excelência e para a vida toda.
Mezzadri ressaltou a importância de manter o Ministério do Esporte e as secretarias estaduais da área, considerando-os essenciais para o desenvolvimento esportivo nacional. Ele argumentou que o esporte precisa ser valorizado de forma contínua, não apenas em grandes eventos como Olimpíadas ou Copas do Mundo, exigindo a construção de políticas permanentes e de longo prazo que o integrem à agenda pública.
O pesquisador apontou que somente 20% dos municípios brasileiros possuem planos esportivos próprios, destacando a urgência de estruturar fundos e diretrizes em nível local.
Ele também mencionou a complexidade da função de um secretário de esporte, que precisa atender a diversas demandas, como a prática esportiva para crianças em idade escolar, atividades para idosos e pessoas com deficiência, enfatizando que esporte e paradesporto devem sempre caminhar juntos.
Mezzadri ainda reforçou a importância da aprovação do Plano Nacional do Esporte (PL 409/22), já aprovado pela Câmara dos Deputados e em análise no Senado Federal.