O processo de concessão dos serviços de água e esgoto em Rondônia não avançou para a etapa do leilão. O Governo do Estado informou que não recebeu ofertas de empresas interessadas dentro do período definido para a apresentação dos documentos na B3, em São Paulo, e, por isso, decidiu suspender a disputa prevista no projeto para atender 40 municípios.
O projeto previa a transferência dos serviços para uma empresa privada pelo período de 35 anos, com contrato estimado em R$ 8,47 bilhões. A concessão alcançaria cerca de 1 milhão de pessoas e contemplaria 40 dos 52 municípios de Rondônia, incluindo Porto Velho.
Diante da ausência de propostas, o governo informou que irá avaliar, em conjunto com a Microrregião de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia (MRAERO) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), as condições atuais do mercado e os aspectos técnicos e financeiros do projeto.
Ainda não foi definido um novo prazo para a retomada da licitação.
Como funcionaria a concessão
A empresa vencedora seria definida a partir de uma combinação de dois critérios: o maior desconto oferecido nas tarifas de água e esgoto aos consumidores e o maior valor de outorga fixa a ser pago ao Estado.
A outorga é o valor pago pela empresa vencedora ao poder público como contrapartida pelo direito de assumir a operação dos serviços concedidos.
O projeto foi estruturado com previsão de R$ 4,2 bilhões em investimentos em obras (Capex) e aproximadamente R$ 5,1 bilhões em custos de operação (Opex) durante o período de concessão.
Entre as metas previstas estava a redução das perdas de água provocadas por vazamentos para 25% até 2033. Atualmente, segundo os dados apresentados no projeto, o índice de perdas em Rondônia é de aproximadamente 44%, enquanto a média nacional é de 39%.
A concessão também tinha como objetivo adequar os serviços às metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento.
Licitação chegou a ser suspensa pela Justiça
Antes do cancelamento, o processo licitatório chegou a ser interrompido por uma decisão judicial. Uma ação popular questionou aspectos do projeto, incluindo as regras relacionadas à tarifa social e possíveis riscos financeiros para o Estado.
A 1ª Vara da Fazenda e Saúde Pública de Porto Velho havia concedido uma liminar suspendendo o andamento da licitação. O Governo de Rondônia recorreu da decisão.
Ao analisar o recurso, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) suspendeu a liminar e autorizou a continuidade do processo. Entre os argumentos considerados pelo tribunal estava a possibilidade de prejuízos à administração pública caso a licitação permanecesse paralisada.
A decisão do TJ-RO, contudo, não representou uma declaração de que todos os pontos do projeto estavam regulares. O tribunal apenas permitiu a continuidade do procedimento enquanto a ação popular permanece em análise.
Com a decisão, o governo retomou o cronograma da concorrência. A entrega dos envelopes estava prevista para 22 de setembro, enquanto o leilão ocorreria em 29 de setembro.
Próximos passos
Após o cancelamento, o Governo de Rondônia informou que pretende manter o diálogo com potenciais investidores e demais envolvidos no projeto. A intenção é reunir informações sobre as condições do mercado para avaliar eventuais ajustes e definir os próximos passos da concessão.
Até o momento, não há nova data anunciada para a realização de outro leilão.