Deputados federais aprovaram a extensão, até o ano de 2031, do período em que empresas podem abater do Imposto de Renda as doações feitas a entidades dedicadas à prevenção e tratamento do câncer, bem como à prevenção e reabilitação de pessoas com deficiência. O benefício fiscal estava programado para terminar este ano.
A votação em Plenário, realizada na última segunda-feira (31), resultou na aprovação do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Antonio Brito (PSD-BA). O texto original, Projeto de Lei 6231/19, é de autoria do deputado Sergio Souza (MDB-PR). A matéria segue agora para apreciação do Senado Federal.
Tais incentivos estão inseridos nos programas nacionais de apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas). O relator, Antonio Brito, enfatizou que a principal vantagem da medida é a capacidade de direcionar verbas adicionais a instituições que atuam na rede do SUS, elevando a qualidade e a oferta de serviços e, consequentemente, diminuindo as disparidades no acesso à saúde.