O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou integralmente a Lei Complementar 235/26, que estabelece diretrizes para atenuar os recentes efeitos econômicos no mercado energético global, provocados pelo conflito entre Estados Unidos e Irã.
Publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28), a legislação diminui as alíquotas de tributos federais incidentes sobre a importação, produção e comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.
A compensação para a redução da arrecadação virá de receitas extraordinárias da União.
Conforme dados do Poder Executivo, o embate entre Estados Unidos, Israel e Irã resultou em uma arrecadação federal de R$ 28 bilhões com petróleo e gás natural entre janeiro e março de 2026, um aumento significativo em comparação aos R$ 9 bilhões registrados no mesmo período do ano anterior.
Incentivos a Biocombustíveis e Fertilizantes
A Lei Complementar 235/26 teve origem na proposta apresentada pela relatora na Câmara dos Deputados, Marussa Boldrin (Republicanos-GO), a partir do Projeto de Lei Complementar 114/26, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). O texto foi posteriormente aprovado pelo Senado, após ajustes na redação.
Por sugestão da deputada, os incentivos concedidos aos combustíveis fósseis devem assegurar a competitividade dos biocombustíveis. Para isso, o governo destinará R$ 1,2 bilhão em subvenção a produtores e cooperativas de etanol hidratado.
A nova legislação também beneficia produtores rurais com a suspensão do pagamento de tributos e autoriza a União a disponibilizar até R$ 5 bilhões em créditos para projetos de produção de fertilizantes e bioinsumos no período de 2027 a 2031.
Outras Disposições da Lei
A proposta inclui ainda normas para a alocação de recursos a hospitais inteligentes de alta complexidade e concede um benefício fiscal à Fifa para a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, que será realizada no Brasil.
Adicionalmente, o texto prevê incentivos para o segmento de minerais raros e estratégicos.