O Startup Summit, realizado em Florianópolis nesta quarta-feira (26), sediou a Experiência CatalisaGov, que focou nas compras públicas de inovação. O evento, um dos maiores para startups na América Latina, reuniu mais de 150 advogados e gestores das esferas federal, estadual e municipal. O objetivo foi debater estratégias para expandir a utilização de soluções inovadoras pelo setor público, impulsionadas pelas oportunidades do Marco Legal das Startups.
Essa modalidade de contratação tem crescido em importância no Brasil. A metodologia CatalisaGov, desenvolvida pelo Sebrae em 2020 e atualizada em 2023 conforme o Marco Legal das Startups, já oferece suporte a 37 instituições públicas na estruturação de projetos de compras de inovação em diversas fases.
Entre os exemplos de sucesso, destaca-se a Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), que contratou três startups para desenvolver soluções inovadoras. Adicionalmente, outras três entidades parceiras do Sebrae – duas prefeituras e o Serviço Geológico Brasileiro – já lançaram editais de Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI).
As 37 instituições apoiadas pelo Sebrae correspondem a 77% das 48 entidades que já firmaram um CPSI no Brasil, conforme levantamento da Procuradoria do Estado de São Paulo em 2025. Esses números evidenciam o papel central do Sebrae na promoção das compras públicas de inovação no país.
O Marco Legal das Startups simplificou a adoção de mecanismos de contratação focados em inovação, capacitando o setor público a encontrar no mercado soluções que ainda não existem ou que demandam aprimoramento tecnológico para desafios específicos.
Esse instrumento estabelece uma conexão entre governos e startups, expandindo o mercado para empresas inovadoras e proporcionando aos órgãos públicos acesso a tecnologias que podem otimizar a eficiência dos serviços oferecidos à população.
Através da metodologia CatalisaGov, o Sebrae fornece apoio técnico aos órgãos públicos para estruturar todas as fases do processo, desde a identificação de problemas até a criação de editais e a gestão de contratos. A iniciativa já resultou no lançamento de editais com projeção de contratações de até R$ 2 milhões, impulsionando um mercado promissor, ainda que em fase inicial.
Alexandra Amaral, coordenadora do Laboratório de Inovação da AGU, enfatizou a importância do intercâmbio de experiências para garantir maior segurança à inovação no setor público.
Compartilhar vivências e coletar dados é crucial para identificar e reduzir riscos na área da inovação. O desafio atual é disseminar esse conhecimento por todo o país, assegurando que as oportunidades de inovar alcancem todas as regiões do Brasil.
Alexandra Amaral, coordenadora do Laboratório de Inovação da AGU
A ampliação dessa pauta requer também o desenvolvimento de competências na administração pública. Para expandir o alcance da metodologia, o Sebrae certificou 78 consultores em todos os estados, estabelecendo uma rede nacional apta a auxiliar instituições públicas em projetos de inovação aberta e compras de inovação. Paralelamente, o Sebrae apoia startups brasileiras por meio de diversos programas, incluindo aquelas com potencial para se tornarem fornecedoras governamentais.
No decorrer do evento, representantes governamentais, especialistas jurídicos e gestores públicos trocaram experiências e debateram formas de expandir a aplicação desse modelo de contratação em variados setores da administração. Foram destacados como desafios a difusão de conhecimento técnico, a segurança jurídica e aprimorar a colaboração entre os agentes de inovação nas regiões.
O CatalisaGov marca uma nova abordagem do Sebrae no apoio à gestão pública brasileira. Além de iniciativas já consolidadas, como o programa Cidade Empreendedora, oferecemos agora aos gestores uma metodologia especializada em compras públicas de inovação, abrindo uma nova fronteira para a inovação no Brasil.
Dario Joffily, gestor nacional do CatalisaGov
A pauta das compras públicas de inovação faz parte de um conjunto mais vasto de ações do Sebrae para fortalecer o ecossistema de inovação nacional. Além do CatalisaGov, a instituição opera com os Ecossistemas Locais de Inovação (ELI), que visam articular os agentes regionais, e o programa Cidade Empreendedora, que auxilia municípios a criar ambientes mais propícios ao empreendedorismo, à competitividade e ao desenvolvimento econômico.
O Startup Summit, ao congregar gestores públicos, procuradores, especialistas e membros do ecossistema de inovação, sublinhou a capacidade das compras públicas de inovação como ferramenta para aproximar o setor público das startups e agilizar a implementação de soluções para os desafios da sociedade brasileira.
Nesta quinta-feira (27), o Observatório CPSI da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, representado pelo procurador Rafael Fassio, divulgará a atualização dos dados de CPSI no Brasil. Na sexta-feira (28), o Observatório Sebrae Startups apresentará um novo infográfico com informações sobre govtechs no país.