A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) oferece apoio institucional ao "Seminário Resíduos Sólidos, Economia Circular e Descarbonização", agendado para o dia 4 de setembro, uma sexta-feira. O evento ocorrerá das 8h às 17h, no auditório do Ministério Público do Estado de Rondônia, situado na Rua Jamari, nº 1555, Bairro Olaria, em Porto Velho.
A promoção do seminário é uma iniciativa conjunta do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo, Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico (GAEMA) do Ministério Público de Rondônia, e da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA). O encontro visa fomentar o diálogo e a integração entre instituições, além de proporcionar a troca de conhecimentos sobre temas cruciais como a gestão de resíduos sólidos, economia circular, logística reversa, descarbonização e a inclusão socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis.
Este evento adquire grande importância no contexto da implementação da Lei Federal nº 12.305/2010, que estabeleceu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Essa legislação define princípios, metas e ferramentas essenciais para a gestão apropriada dos resíduos, abrangendo a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a prioridade de não geração, redução, reutilização, reciclagem e a destinação final ambientalmente correta dos rejeitos.
A participação no seminário é gratuita, e os certificados serão concedidos exclusivamente aos presentes que cumprirem a carga horária integral do evento.
A AROM reitera o convite a prefeitos, prefeitas e, em particular, às secretarias municipais de meio ambiente dos 52 municípios rondonienses, sugerindo uma vasta divulgação interna nas administrações municipais. A temática é considerada estratégica para a gestão pública local, uma vez que os municípios são diretamente responsáveis pela correta destinação dos resíduos sólidos urbanos e pela formulação de políticas de sustentabilidade.