O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) está preparado para auxiliar milhões de microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) na transição para o novo sistema tributário, conforme a Reforma Tributária. A informação foi confirmada pelo presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, em entrevista ao Correio Braziliense na última sexta-feira (21). Empresas interessadas em aderir ao Simples Nacional devem formalizar a solicitação entre 1º e 30 de setembro. Para apoiar os empreendedores nessa decisão, o Sebrae lançou um simulador no mesmo dia.
Rodrigo Soares enfatizou que, embora o Sebrae recomende a consulta a contadores, o Simulador Sebrae serve como uma ferramenta inicial para auxiliar na tomada de decisões. Ele também destacou a existência de uma seção especial no portal da instituição com informações detalhadas sobre a Reforma Tributária, visando fornecer o conhecimento básico necessário aos interessados.
O presidente do Sebrae reforçou o empenho da equipe em todo o país para oferecer suporte aos pequenos negócios diante das mudanças fiscais. Ele mencionou que a instituição realizou um trabalho conjunto com a Receita Federal, treinando seu corpo de consultores e atendentes para esclarecer as dúvidas dos empreendedores brasileiros sobre o tema.
Soares expressou otimismo em relação à reforma, acreditando que ela contribuirá para a melhoria do ambiente de negócios. Segundo ele, o Sebrae busca simplificar o cenário empresarial para que empreendedores possam desenvolver seus talentos e servir à sociedade. A Reforma Tributária, em sua visão, avança nesse sentido, promovendo um ambiente mais justo e acessível.
A entrevista abordou outros pontos relevantes:
Ampliação do teto do MEI
O presidente do Sebrae considerou "muito positiva" a decisão de ampliar o teto do MEI para R$ 140 mil em 2027 e R$ 110 mil também em 2027, permitindo ao empreendedor contratar até dois funcionários. Ele projetou que, se apenas 5% dos microempreendedores contratarem um profissional, seriam gerados cerca de 600 mil novos empregos no Brasil.
Acesso ao crédito
Soares informou que R$ 16 bilhões em crédito foram obtidos por pequenos negócios com garantias do Sebrae, por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), que conta com mais de 30 instituições parceiras. Mencionou também um fundo garantidor com o BNDES. O Sebrae oferece a "Planejadora Sebrae" em seu portal, uma ferramenta que auxilia o empreendedor a avaliar a necessidade e a aplicação correta de capital. A garantia padrão do Sebrae nas operações é de 80%, alcançando 100% para mulheres empreendedoras, visando reduzir riscos e promover equidade no acesso ao crédito.
Compras públicas
O presidente destacou o mercado de compras públicas no Brasil, que movimenta aproximadamente R$ 1 trilhão anualmente, envolvendo governos federal, estaduais e prefeituras. Ele ressaltou que o Sebrae facilita o acesso dos microempreendedores individuais a essas compras por meio de uma plataforma, o que gera renda local e mantém os recursos na comunidade.
O Sebrae também oferece suporte direto para dúvidas sobre a Reforma Tributária.