Uma pesquisa da Rede A Ponte, divulgada nesta terça-feira (11), revelou que seis em cada dez vereadoras brancas e oito em cada dez negras já sofreram violência política, com base em entrevistas com mais de 70 parlamentares.
O local mais frequente para essas agressões é a própria Câmara Municipal, onde as vereadoras exercem seus mandatos, concentrando 77% dos incidentes.
O estudo inédito Raio X da Violência Política de Gênero e Raça no Legislativo Municipal indicou que, mesmo com a existência da Lei 14.192/2021, que visa proteger os direitos políticos das mulheres ao alterar o Código Eleitoral, a violência persiste. O levantamento aponta que homens brancos cisgêneros são os principais agressores, representando oito em cada dez casos.
O relatório ressalta que esse panorama reflete as desigualdades de poder inerentes à política brasileira, com 64% das agressões ocorrendo durante o período do mandato.
Em 34% dos casos de agressão, o autor era um colega de partido, caracterizando o que é conhecido como “fogo amigo”.
Tipos de violência
Entre as vereadoras que relataram violência política, 89% vivenciaram agressões psicológicas, incluindo corte de microfone, interrupções de fala, chantagens, humilhação política ou digital. Além disso, 82% foram alvo de violência simbólica, manifestada pela exclusão de espaços de poder e decisão e pela indução à autocensura.
A violência moral foi citada em 59% dos depoimentos, envolvendo calúnias, difamação e injúrias destinadas a prejudicar o mandato. Ataques à identidade, condição e raça, que buscam descredibilizar características étnicas, orientação sexual e identidade de gênero, atingem 30% dos casos.
O estudo detalha que a violência contra mulheres na política abrange outras dimensões:
- Econômica: corte, desvio ou retenção de recursos partidários.
- Processual: uso de processos e denúncias infundadas para desgastar a imagem e silenciar.
- Assédio sexual: toques não autorizados ou associação da atuação da vereadora a favores sexuais.
- Violência física: agressões, ameaças e, em casos extremos, tentativa de feminicídio.
Abandono
Amanda de Albuquerque, diretora-executiva da Rede A Ponte, salientou que as mulheres, ao ingressarem na política, são frequentemente abandonadas por seus partidos.
O relatório aponta que a resposta do Estado brasileiro à violência é insuficiente. Dos 44 casos de violência de gênero e raça documentados, apenas 12 geraram denúncias formais, sem, contudo, qualquer encaminhamento institucional na Justiça ou dentro dos partidos. Essa falha resulta no esvaziamento da diversidade e compromete a representatividade democrática.
Para Lauana Chantal, gestora de Mobilização e Articulação Política da Rede A Ponte, a violência política de gênero e raça permanece como o maior entrave à democracia. O estudo evidencia que as mulheres são vítimas de violência política, sendo as mulheres negras as mais afetadas.
Chantal destacou a relevância estratégica do tema para a imprensa, por ser um problema público. A cobertura jornalística, segundo ela, fortalece o controle social, capacitando a sociedade a exigir ações dos governos, além de qualificar a narrativa ao fornecer dados para contextualizar a violência de gênero e raça e as barreiras à participação feminina na política.
Problemas enfrentados
As vereadoras entrevistadas pela Rede A Ponte relataram esforços de partidos e colegas para invisibilizar sua atuação nas câmaras. As parlamentares avaliam que a naturalização da violência no ambiente político é um fator que leva muitas mulheres a abandonarem a carreira.
Nas plataformas digitais, elas também enfrentam comentários violentos que impactam sua saúde mental, além de manifestações misóginas e de LGBTQIA+fobia. Diante desse cenário, as vereadoras consideram essencial uma rede de apoio para permanecerem na política.
Apesar do orgulho de serem eleitas em municípios menores, algumas vereadoras expressam preocupação com desafios como serem abordadas por homens na rua que questionam suas manifestações nas sessões legislativas.
De acordo com a diretora-executiva da Rede A Ponte, para que o Código Eleitoral seja aplicado em casos de violência política de gênero e raça, é indispensável que a denúncia seja acolhida pelo Ministério Público e, posteriormente, encaminhada à Justiça Eleitoral.
Um dos desafios, conforme ela, é a falta de reconhecimento dessa violência pela população, o que reforça a importância da imprensa em abordar o tema.
Ela conclui que “se não for a imprensa a incentivar essa briga dentro dos partidos, nada vai ser diferente. É um caminho essencial”.
Dados do TSE
Este segundo volume do relatório baseou-se em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2000 a 2024. Em 2024, apenas 18,2% das cadeiras nas câmaras municipais foram preenchidas por mulheres, e 734 municípios não elegeram nenhuma vereadora.
Apesar de corresponderem a 28% da população, as mulheres negras ocupam somente 7,5% das cadeiras legislativas municipais. Em 2024, mais da metade dos municípios brasileiros não elegeu nenhuma mulher negra para o cargo de vereadora. Adicionalmente, apenas 5% das candidatas negras foram eleitas, em contraste com 19% dos homens brancos.
A situação é ainda mais crítica para as mulheres indígenas. Em 2024, das 924 candidatas indígenas, apenas 39 foram eleitas, correspondendo a 0,07% das cadeiras. Esse percentual é mais de dez vezes inferior à proporção da população indígena no país, que é de 0,8%.