Uma nova legislação, sancionada nesta quinta-feira (6), estende até 2030 o período para que hospitais filantrópicos e santas casas de misericórdia vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) possam utilizar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito. O prazo anterior para essa aplicação havia expirado em 2022.
O Projeto de Lei (PL) 2.465/2026, que deu origem à medida, recebeu aprovação do Senado em 15 de julho.
A sanção presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva reativa o Programa Caixa Hospitais FGTS. Esta linha de crédito específica emprega verbas do fundo para financiar santas casas, hospitais filantrópicos e entidades sem fins lucrativos que assistem pessoas com deficiência e complementam os serviços do SUS.
Conforme dados do Ministério da Saúde, santas casas e hospitais filantrópicos representam 77% das unidades que integram a rede de prevenção, diagnóstico e tratamento oncológico no país.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, classificou a sanção integral do projeto como um "marco histórico". Ele destacou que a medida atende a uma antiga reivindicação das santas casas, que buscavam ser reconhecidas no financiamento com as mesmas condições e taxas de juros aplicadas aos setores de habitação e saneamento.