O Governo de Rondônia sancionou uma lei que efetua o remanejamento de R$ 231,5 milhões do orçamento da Saúde. Os recursos, que estavam inicialmente reservados para a implantação do Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia (Heuro), em Porto Velho, e para contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs), serão agora utilizados para cobrir outras despesas da área.
A legislação foi publicada em uma edição suplementar do Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (10) e conta com a assinatura do governador em exercício, desembargador Alexandre Miguel.
Do montante total remanejado, R$ 70 milhões estavam previstos para a locação do edifício do Heuro, com a possibilidade de o imóvel ser incorporado ao patrimônio estadual ao término do contrato. Os R$ 161,5 milhões restantes eram destinados ao pagamento de contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Conforme a nova lei, os R$ 231,5 milhões serão direcionados ao Fundo Estadual de Saúde (FES) com o objetivo de custear despesas de manutenção e a terceirização de serviços ao longo do ano de 2026.
Entre os principais destinos dos recursos estão:
- R$ 89,7 milhões para garantir atendimentos por meio de convênios e contratos com a rede privada;
- R$ 76,5 milhões para apoio financeiro a prefeituras e entidades que atuam na área da saúde;
- R$ 25,2 milhões para manutenção das unidades hospitalares estaduais;
- R$ 12,4 milhões para outras despesas das unidades hospitalares.
A lei entrou em vigor na data de sua publicação. O texto, no entanto, não esclarece se a retirada dos recursos originalmente destinados ao Heuro terá algum impacto no cronograma de implantação da unidade ou no contrato de locação previsto.
A reportagem buscou contato com o Governo de Rondônia para obter esclarecimentos sobre os motivos do remanejamento dos recursos e se a alteração afeta o projeto do Heuro, mas até a última atualização, não houve retorno.