A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1643/25, que reconhece o laço multicolorido como símbolo nacional da luta pelos direitos das pessoas com doenças raras no Brasil. A proposta seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário.
O símbolo será composto por cinco cores: rosa, lilás, azul, verde e amarelo. De acordo com o texto, as pontas começam em rosa e transitam gradualmente pelo lilás, azul e verde, até alcançar o amarelo no centro do laço. O uso do símbolo será opcional, e sua ausência não prejudicará o exercício de direitos e garantias previstos em lei.
O Símbolo Nacional
A autora da proposta, deputada Rosangela Moro (PL-SP), explicou que o laço foi inspirado em um símbolo já adotado internacionalmente, o que favorece sua integração ao movimento global de conscientização sobre doenças raras. O projeto segue um modelo semelhante ao do cordão de girassóis, reconhecido pela Lei 14.624/23 como símbolo oficial das deficiências ocultas.
Doenças Raras no Brasil
Embora individualmente pouco prevalentes, as doenças raras afetam milhões de brasileiros. A deputada Rosangela Moro destacou que essa população frequentemente enfrenta diagnósticos tardios e barreiras no acesso ao tratamento, o que a coloca em situação de vulnerabilidade. A proposta é respaldada pela Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, instituída pela Portaria 199/14 do Ministério da Saúde.
O Brasil já conta com o Dia Nacional das Doenças Raras (Lei 13.693/18) e o Dia Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras (Lei 14.593/23), mas ainda não possuía um símbolo oficial para a causa. Para Rosangela Moro, a adoção do laço multicolorido contribuirá para dar mais visibilidade às pessoas com doenças raras e fortalecer as políticas públicas voltadas a esse público.
Parecer da Relatora
Segundo a relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), as doenças raras representam um desafio significativo para o sistema público de saúde. Ela ressaltou a necessidade de políticas públicas focadas no diagnóstico precoce, no acesso ao tratamento e na promoção da inclusão social. "Iniciativas legislativas de conscientização e visibilidade social mostram-se legítimas e adequadas ao interesse público", afirmou Silvia Cristina.