O governo federal e o Congresso Nacional estão em fase final de negociação para a proposta de renegociação das dívidas do setor agropecuário. A informação foi divulgada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, na última quinta-feira (9).
Durigan afirmou que as discussões estão chegando a um consenso, e uma Medida Provisória (MP) será editada para equilibrar as propostas do Legislativo com o limite orçamentário do país. A expectativa é que o texto seja publicado no Diário Oficial da União até a próxima semana. Uma vez publicada, a MP entra em vigor imediatamente, mas requer aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado em até 120 dias.
O ministro detalhou alguns pontos em debate, que envolvem o Executivo, o Congresso e representantes do agronegócio. Entre eles, está a previsão de um prazo de dez anos para produtores rurais quitarem suas dívidas, especialmente aqueles afetados por crises climáticas.
Para ter acesso a essa renegociação, o produtor precisará comprovar perdas significativas em safras consecutivas, causadas por eventos climáticos severos como inundações ou estiagem. Durigan enfatizou que o auxílio público será destinado apenas a quem comprovar as perdas. A negociação também prevê até dois anos de carência para o início do pagamento das dívidas renegociadas por produtores afetados pelo clima, com um limite de até R$ 8 milhões por CPF para grandes produtores.
A MP também deverá beneficiar agricultores impactados pela volatilidade do mercado, ou seja, por grandes variações de preços. Grandes produtores nessa situação poderão renegociar dívidas até o limite de R$ 4 milhões, caso o texto final seja aprovado conforme as negociações atuais.
As taxas de juros ainda estão sendo definidas. Uma das propostas em discussão sugere taxas de 6% ao ano para pequenos agricultores, 9% para médios e, no máximo, 12% para grandes agricultores.
Segundo Durigan, se aprovadas, as mudanças em debate podem adicionar entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões anuais aos custos do pacote, que, no total, demandará pouco mais de R$ 100 bilhões dos cofres públicos.
Outra sugestão mencionada pelo ministro é a criação de um fundo garantidor para o setor agropecuário, similar ao FGC (Fundo Garantidor de Créditos) do setor bancário.
O governo federal também defende a inclusão de novas regras para as instituições financeiras na medida provisória. Durigan explicou que um dispositivo legal em discussão exige que os bancos aceitem garantias já oferecidas por produtores inadimplentes em operações anteriores. Além disso, busca-se estabelecer a proporcionalidade do tamanho da garantia, pois, segundo relatos, alguns bancos têm exigido garantias de duas a três vezes o valor da operação.
O ministro expressou preocupação com o aumento da inadimplência por "risco moral", onde produtores adiam pagamentos na expectativa de novas regras. Ele alertou que essa prática pode prejudicar o crédito futuro para o agronegócio.