Um projeto de lei, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), busca proibir a operação e a publicidade de cassinos online baseados em algoritmos, incluindo jogos como caça-níqueis digitais e o popular "Jogo do Tigrinho". A proposta, identificada como PL 2258/26, está atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
O texto prevê a revogação de parte da Lei 14.790/23, que atualmente autoriza apostas em eventos virtuais de jogos online. Contudo, a legislação para apostas de quota fixa vinculadas a eventos esportivos reais (as chamadas "bets") e as loterias oficiais seriam mantidas.
A proibição proposta abrangeria também plataformas estrangeiras que operam e são acessíveis a usuários no Brasil, independentemente da moeda ou do método de pagamento utilizado.
Impacto Econômico e Social das Apostas
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), autor do projeto, fundamenta sua iniciativa em dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Um estudo da entidade revela que, em 2024, os brasileiros direcionaram R$ 240 bilhões para plataformas de apostas online.
A mesma pesquisa projeta perdas de R$ 103 bilhões para o setor varejista e estima que 1,8 milhão de pessoas entraram em situação de inadimplência devido a essas apostas.
Pimenta também faz referência a uma nota técnica do Banco Central, que aponta que 5 milhões de beneficiários do programa Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas por meio do Pix no mesmo ano de 2024.
Conforme o deputado, os cassinos online representam um risco elevado de dependência, uma vez que seus resultados são determinados por algoritmos, e não por eventos reais e verificáveis.
"O apostador não compete contra um evento externo verificável: compete contra um sistema projetado pelo próprio operador, sem qualquer possibilidade de aferição independente da regularidade dos resultados", argumenta Pimenta, destacando a natureza controlada desses jogos.
Tramitação do Projeto
O projeto de lei será encaminhado às comissões temáticas da Câmara dos Deputados para análise. Para que se torne lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.