A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece um regime simplificado para a gestão de projetos esportivos de pequeno porte. O objetivo é facilitar a apresentação, execução, acompanhamento e prestação de contas dessas iniciativas.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), referente ao Projeto de Lei 1620/26, de autoria do deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG). O relator destacou que a redução das exigências administrativas pode favorecer significativamente essas iniciativas.
O substitutivo de Saulo Pedroso especifica que o novo regime simplificado será aplicado apenas a projetos financiados com recursos orçamentários da União, incentivos fiscais federais ou instrumentos federais de cooperação.
Diretrizes e Regras
A proposta visa projetos de pequeno porte focados no fomento ao esporte de base, comunitário, educacional, de formação ou de participação. O público prioritário inclui crianças, adolescentes, estudantes ou comunidades.
As iniciativas deverão ser executadas por entes federativos, organizações civis sem fins lucrativos ou instituições de ensino.
Um limite de valor total para os projetos será definido em regulamento, compatível com as regras simplificadas.
Entre as permissões do texto, estão a adoção de um plano de trabalho padronizado, análise documental e técnica simplificada, acompanhamento orientativo e prestação de contas por meio de relatório simplificado de execução física e financeira.
Próximos Passos
O projeto seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, a proposta necessita de aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.