A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece o Programa Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores (PNCCAP). A iniciativa visa aprimorar as ações de prevenção, diagnóstico e tratamento da doença em todo o território nacional.
O colegiado acatou o parecer do relator, deputado Átila Lira (PP-PI), que se mostrou favorável às alterações propostas pela Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei 244/19, de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA).
Conforme o relator, tanto a proposta original quanto o texto previamente aprovado pela antiga Comissão de Seguridade Social e Família apresentavam inadequações constitucionais, orçamentárias e administrativas.
Átila Lira detalhou em seu parecer que essas versões necessitavam de ajustes, especialmente no que tange à organização administrativa, à vinculação de receitas e às diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O deputado Átila Lira afirmou que as modificações introduzidas pela Comissão de Finanças e Tributação solucionaram essas questões. Segundo ele, o Fundo Nacional de Combate ao Câncer, previsto nas versões anteriores, foi transformado no Programa Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores. Além disso, foram removidos os mecanismos de vinculação obrigatória de receitas e a regulamentação geral foi delegada ao Poder Executivo, garantindo a conformidade com as exigências orçamentárias e financeiras.
Embora a CCJ se restrinja à análise da constitucionalidade e legalidade, Átila Lira considerou a proposta pertinente, dada a crescente incidência de casos de câncer, e destacou sua contribuição para o fortalecimento da rede de atendimento oncológico.
Como o programa funcionará
O Programa Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores será implementado pelo Ministério da Saúde. Suas prioridades incluem:
- Campanhas educativas e de conscientização;
- Incentivo à vacinação;
- Disponibilização de exames para detecção precoce da doença;
- Oferta de tratamento de alta complexidade em todas as regiões do país, buscando reduzir as disparidades no acesso aos serviços de saúde.
O projeto também prevê o suporte governamental à pesquisa científica e à inovação tecnológica direcionadas à prevenção, controle e tratamento do câncer.
Próximos passos da tramitação
A proposta tramitou em caráter conclusivo e, portanto, pode seguir diretamente para o Senado Federal. Contudo, essa tramitação pode ser alterada caso haja um recurso para que a matéria seja votada previamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados.