A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 6252/25, que visa incorporar o fomento ao esporte feminino às atribuições do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte).
Instituído pela Lei Geral do Esporte, o Fundesporte tem como propósito financiar iniciativas como a formação de atletas, o esporte educacional, a infraestrutura esportiva, a inclusão social e o esporte de alto rendimento. Seus recursos provêm de diversas origens, incluindo dotações orçamentárias, loterias e doações.
O colegiado aprovou o parecer da relatora, deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), que se manifestou favoravelmente à proposta. O projeto é de autoria do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO).
A deputada Célia Xakriabá argumentou que, apesar de a Lei Geral do Esporte já prever a promoção da igualdade de gênero, é fundamental que esse propósito seja integrado aos instrumentos de financiamento público, a fim de expandir o suporte às modalidades esportivas femininas.
Célia Xakriabá declarou que "a iniciativa corrige desigualdades acumuladas e efetiva o direito das mulheres à participação igualitária no esporte".
Próximos Passos
A proposição segue em tramitação em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne lei, o projeto ainda necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.