A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados agendou uma audiência pública para a próxima quarta-feira, dia 8, com o objetivo de debater os impactos sociais, econômicos e na saúde pública decorrentes da crescente expansão das plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets.
Essas plataformas digitais permitem apostas em resultados de eventos esportivos.
O evento está marcado para as 14 horas, no plenário 4 da Câmara.
A iniciativa da audiência partiu do deputado Saulo Pedroso (PSD-SP). Ele expressa preocupação com o aumento do jogo compulsivo, especialmente entre jovens e indivíduos em vulnerabilidade econômica, impulsionado pela proliferação das plataformas de apostas.
Pontos de Discussão
O deputado Saulo Pedroso pretende abordar os seguintes temas:
- Medidas preventivas contra a ludopatia, que é o transtorno do jogo compulsivo;
- Estratégias para a proteção dos consumidores;
- Possíveis restrições à publicidade relacionada ao setor de apostas;
- Aprimoramento da legislação vigente que regulamenta as apostas de quota fixa;
- Mecanismos eficazes para combater a manipulação de resultados esportivos.
Pedroso ressalta que, apesar da Lei 14.790/23 ter representado um avanço significativo na regulamentação das apostas de quota fixa, ainda são essenciais mecanismos mais eficazes de prevenção, conscientização e proteção aos usuários, além de ações para mitigar os impactos negativos da atividade.