A recomposição orçamentária da educação e a garantia da execução de estratégias consideradas fundamentais, como o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que distribui livros didáticos e literários a escolas públicas, estão entre os principais desafios do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, que toma posse em 1º de janeiro.
A educação é vista como uma das pastas mais importantes da nova gestão e será liderada pelo ex-governador do Ceará e senador eleito Camilo Santana (PT).
Conforme o relatório elaborado pela equipe de transição, o setor educacional sofreu diversos cortes orçamentários e congelamento de verbas nos últimos anos. Além disso, várias medidas institucionais prejudicaram o andamento de políticas públicas, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior.
A intenção é restabelecer canais de diálogo, recriando comitês e comissões, e assegurar a execução de programas federais considerados essenciais para a oferta de uma educação de qualidade.
Desafios
O relatório da equipe de transição aponta que o Ministério da Educação (MEC) e suas autarquias enfrentaram, entre 2019 e 2022, retrocessos institucionais, orçamentários e normativos. Foram observadas falhas como a falta de planejamento, a descontinuidade de políticas relevantes, a desarticulação com os sistemas de ensino estaduais e municipais e com a rede federal, a incapacidade de execução orçamentária e omissões diante dos desafios educacionais.
Para a equipe de transição, a recomposição dos investimentos e dos recursos para o custeio de universidades e institutos federais, bem como a garantia de bolsas de estudo para estudantes e pesquisadores, é crucial para assegurar uma educação de qualidade.
O documento da transição detalha que a negligência com a educação afetou programas como os de alimentação escolar, construção de creches e escolas, organização curricular, expansão do tempo integral e iniciação à docência, entre outros. As poucas iniciativas implementadas foram tardias, beneficiaram um número limitado de estudantes e mostraram-se desconectadas das necessidades reais, como a estratégia de formação de professores via plataformas de educação a distância, que careceu de coordenação nacional, incentivo e valorização dos educadores.
Merenda será prioridade
Uma das prioridades, alinhada à bandeira de combate à fome no país, é a garantia de uma merenda escolar de qualidade. No Brasil, a educação básica é oferecida em regime de colaboração entre estados e municípios. Embora a gestão das escolas públicas seja responsabilidade dos governos estaduais e municipais, o governo federal deve prover apoio. Atualmente, o repasse federal para a merenda é de R$ 0,36 por aluno, chegando a R$ 1,07 para estudantes do ensino integral, valores que não são reajustados desde 2017.
Para a equipe de transição, o reajuste do valor da merenda é uma das questões emergenciais na educação. Além disso, deve-se priorizar que cerca de um terço dos alimentos seja proveniente da agricultura familiar, conforme previsto na Lei 11.947/2009.
Outra prioridade destacada pela equipe de transição é o apoio à educação infantil. O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005/2014, estabelece que, até 2024, 50% das crianças com até 3 anos devem estar matriculadas em creches. Dados de 2019 indicam que essa porcentagem é de aproximadamente 38%.
A educação integral também será fortalecida. O PNE prevê que, até 2024, pelo menos 50% das escolas públicas ofereçam jornadas de sete horas diárias ou mais. Em 2020, essa oferta atingia 29,5% das escolas. Adicionalmente, 25% dos alunos deveriam ser atendidos pela jornada integral, índice que atualmente está em 12,9%.
Mais diálogo
O governo Lula pretende fortalecer os espaços de diálogo, especialmente com gestores estaduais e municipais, para garantir o regime de colaboração. O relatório ressalta a importância da recriação de comitês e comissões extintos desde 2019, como o Comitê Permanente de Planejamento e Gestão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
A publicação também aponta como desafios a retomada de comissões paralisadas, como o Comitê Gestor do Programa Universidade Para Todos (CGProuni); o aprimoramento de conselhos em funcionamento, como o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); e a criação de novos conselhos, a exemplo do Conselho Consultivo de Regulação, Avaliação e Supervisão da Educação Superior, com ampla participação de organizações da área educacional.
Educação especial e escolas cívico-militares
O relatório indica a necessidade de revogar normas consideradas defasadas e divergentes de um projeto de educação pública, gratuita, laica e democrática.
O texto da transição afirma que as normas educacionais mais recentes refletem um movimento de ideologização, precarização e constrangimento da educação pública.
Entre as medidas propostas está o fim da política pública de educação especial que, segundo a equipe de transição, promove o isolamento social de crianças com deficiência. Para isso, sugere-se a revogação do Decreto nº 10.502/2020, que afasta crianças com deficiência do convívio com os demais alunos nos ambientes escolares.
Outra proposta é a avaliação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. A sugestão é que o presidente da República emita um despacho orientando o ministro da Educação a analisar os resultados da política pública, instituída pelo Decreto 10004/2019, sob critérios técnicos de custo-benefício, para decidir sobre sua dotação orçamentária e continuidade.