Em 2025, o Brasil registrou 9,4 milhões de crianças de 0 a 5 anos matriculadas em escolas ou creches, conforme dados do módulo Educação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada em junho pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O levantamento aponta que o acesso à educação infantil para crianças de 0 a 3 anos tem mostrado uma tendência de crescimento contínuo desde 2016, alcançando 43,3% em 2025. Este é o maior percentual já registrado na série histórica iniciada em 2016, representando cerca de 4,5 milhões de bebês e crianças em creches.
O resultado de 2025 marca um avanço de 11% em comparação com 2016, quando o atendimento era de 31,8% das crianças, e um aumento de 2,2 pontos percentuais em relação a 2024, que registrou 41,1%.
Apesar dos progressos, todas as grandes regiões do país ainda estão abaixo da meta de 50% de atendimento, estabelecida para 2024 pelo Plano Nacional de Educação (PNE), que esteve em vigor até dezembro de 2025.
A legislação brasileira, embora não torne a matrícula em creche obrigatória, assegura o atendimento às crianças de 0 a 3 anos como um direito do cidadão. Assim, o poder público tem a responsabilidade de garantir a oferta desse serviço, atendendo à demanda por vagas nesta etapa da educação básica.
É relevante notar que o novo PNE ampliou a meta nacional de oferta de educação infantil para atender, no decênio 2024-2034, no mínimo 60% das crianças de 3 anos.
Análises e desafios
A Agência Brasil entrevistou Natália Fregonesi, coordenadora de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação, uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos, fundada em 2006, para discutir os índices educacionais divulgados em junho.
A entidade se dedica a aprimorar a qualidade da educação básica pública no Brasil e a propor ao poder público a formulação e implementação de políticas educacionais eficazes.
Embora classifique o aumento no atendimento de crianças de 0 a 3 anos como um avanço significativo, a especialista ressalta a necessidade de acelerar a expansão das creches. Para Natália, os principais desafios incluem um melhor planejamento, financiamento adequado e uma gestão mais eficiente da oferta de vagas nas redes de ensino.
Natália Fregonesi enfatiza a importância do apoio técnico e financeiro aos municípios, que são os principais responsáveis pela educação infantil, por meio de um regime de colaboração entre União, estados e municípios.
“Essa expansão precisa ser orientada pela demanda real das redes [de ensino] e deve priorizar a equidade na oferta, além de garantir a qualidade das creches”, afirmou.
Na avaliação do Todos Pela Educação, o acesso a esta fase da educação básica deve ser acompanhado de infraestrutura adequada, propostas pedagógicas consistentes e profissionais valorizados e bem formados.
Pré-escola
A Pnad-Contínua Educação revelou que, em 2025, a taxa de atendimento de crianças de 4 e 5 anos na pré-escola atingiu 96,1%. Este é o maior patamar registrado no período de 2016-2025 e se aproxima da universalização da oferta de vagas no país.
A pré-escola, destinada a crianças de 4 e 5 anos, é obrigatória desde 2009, conforme a Emenda Constitucional nº 59/2009.
O Todos Pela Educação destaca que aproximadamente 4% das crianças de 4 e 5 anos, o que representa cerca de 219 mil crianças, ainda estão fora da pré-escola.
Entre os 20% mais ricos, 0,4% não frequenta a sala de aula devido a alguma dificuldade de acesso, enquanto esse percentual sobe para 2,5% entre os 20% mais pobres.
Desigualdades persistentes
Apesar dos avanços atestados pela pesquisa, persistem desigualdades raciais, socioeconômicas e regionais no acesso à educação infantil, especialmente para as crianças mais pobres de 0 a 3 anos.
Segundo o levantamento oficial, em 2025, 14,2% das crianças brancas e amarelas estavam fora da escola por esse motivo, enquanto o percentual alcançava 19,6% entre crianças pretas, pardas e indígenas.
Ao analisar a renda familiar, entre os 20% mais pobres, 24,2% das crianças não tinham acesso à escola devido a alguma dificuldade, um percentual quatro vezes maior do que o registrado entre os 20% mais ricos (6,4%).
A coordenadora de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação defende que, para superar as barreiras de acesso às vagas da educação infantil e assegurar igualdade de oportunidades desde a primeira infância, é fundamental identificar vulnerabilidades socioeconômicas, étnico-raciais e regionais.
“É necessário um levantamento preciso da demanda para identificar as particularidades territoriais, as das comunidades mais vulneráveis e, dessa forma, priorizar a abertura de vagas justamente nos territórios e para os grupos que enfrentam mais dificuldades de acesso”, explicou Natália.
Territórios desiguais
A localidade onde as crianças vivem com suas famílias é outro fator determinante nas desigualdades de oportunidades de acesso à educação infantil.
Considerando as unidades da federação, a diferença entre o estado com maior e menor acesso é de 49 pontos percentuais. Santa Catarina atende a 58,4% das crianças de 0 a 3 anos em creches, enquanto os estados da Região Norte apresentam os menores percentuais do país, com destaque para Amapá (9,4%), Acre (19,0%), Amazonas (20,9%) e Roraima (22,8%).
Natália avalia que é essencial um regime de colaboração federativa mais robusto, com maior apoio técnico e financeiro aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios que enfrentam os maiores desafios, a fim de garantir o direito à educação infantil.
Motivos de não frequência
- Opção dos pais
Em 2025, 64,1% das crianças de 0 a 1 ano e 57,1% daquelas com 2 a 3 anos que não frequentavam creche estavam fora da escola por escolha dos pais ou responsáveis.
Este foi o motivo mais citado em todas as grandes regiões brasileiras. O Centro-Oeste apresentou o maior percentual para crianças de 0 a 1 ano (73,6%) fora da creche por decisão dos pais, enquanto o menor foi registrado no Nordeste (58,5%).
Para o grupo de 2 a 3 anos, o maior percentual também foi observado no Centro-Oeste (65,5%) e o menor, no Norte (49,4%).
A analista de políticas educacionais considera importante respeitar a decisão dos responsáveis, mas recomenda que o poder público informe as famílias sobre os benefícios da educação infantil para o desenvolvimento da criança.
Natália afirma que a prioridade da autoridade nacional deve ser enfrentar a demanda reprimida.
“Atualmente, ainda são mais de 1,7 milhão de crianças nessa situação em que as famílias querem uma vaga e não conseguem por alguma dificuldade de acesso”.
- Falta de creches, de vaga e idade da criança
O segundo motivo mais citado foi a ausência de escola ou creche na localidade, a falta de vagas ou a não aceitação da matrícula devido à idade da criança.
O IBGE indica que, entre as crianças de 0 a 1 ano, 28,1% dos responsáveis apontaram esse fator; entre as de 2 a 3 anos, o percentual foi de 33,4%.
As regiões Norte e Nordeste foram as mais afetadas por esse tipo de barreira. No Norte, 35,5% dos bebês e 44,5% das crianças de 2 a 3 anos estavam fora da creche por esse motivo, enquanto no Nordeste, os percentuais foram 36,1% e 37,2%, respectivamente.
Assim como na faixa etária de 0 a 3 anos, o acesso à escola das crianças de 4 e 5 anos também apresenta grandes desigualdades entre os estados.
Em relação à taxa de atendimento das crianças de 4 a 5 anos, o melhor resultado é no Piauí, com 99,4% delas nas escolas e, no Ceará, o registro é de 98,9% de atendimento. No Amapá, apenas seis em cada 10 crianças na mesma faixa etária frequentam a escola.
O informe do IBGE sobre a PNAD-C observa que os dados demonstram maior deficiência na oferta de escola/creche ou disponibilidade de vagas na educação infantil nessas regiões.
Compromisso Nacional
Para garantir o acesso universal à educação infantil, estimulando o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e das Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil, o Ministério da Educação (MEC) instituiu, há um ano, o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei).
Para os anos de 2026 e 2027, os investimentos destinados à implementação das ações somarão mais de R$ 406 milhões, beneficiando estados e municípios que assinarem um termo de compromisso para receber apoio técnico e financeiro da União.
As ações do Conaquei incluem a expansão da oferta de vagas na educação infantil e a promoção da permanência de bebês e crianças na escola.