Microempreendedores Individuais (MEIs), incluindo caminhoneiros autônomos em todo o Brasil, agora contam com uma nova oportunidade de acesso a linhas de crédito. O governo federal, por meio da Medida Provisória (MP) 1.371/2026, corrigiu a redação de uma MP anterior (1.354/2026), expandindo o alcance do financiamento para a aquisição de veículos. Essas operações são amparadas por até R$ 2 bilhões em garantias do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). Anteriormente, o benefício era restrito a pequenas e médias empresas.
Segundo Rodrigo Soares, presidente do Sebrae, o FGI atua como um mecanismo de garantia, diminuindo o risco para as instituições financeiras. Essa redução de risco pode resultar em taxas de juros mais vantajosas para os tomadores de crédito. Para MEIs e pequenos transportadores, essa medida representa uma opção de financiamento mais acessível para a compra de veículos, considerados bens essenciais para suas operações.
Soares destacou que, embora transportadores autônomos e MEIs fossem o público-alvo do programa de crédito, a redação original não os incluía explicitamente. A atualização do texto proporciona maior segurança jurídica às instituições financeiras que concedem esses empréstimos.
Essa maior segurança jurídica é essencial. Antes, havia ambiguidade. Os bancos poderiam hesitar em conceder crédito porque a redação não era clara. Com a correção, há mais segurança para que as instituições financeiras ofertem esses empréstimos. Ainda assim, a efetiva ampliação do acesso dependerá da forma como os bancos conveniados operacionalizarão a linha na prática.
Rodrigo Soares, presidente do Sebrae
Como o FGI opera?
O Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), administrado pelo BNDES, tem a função de mitigar parte do risco associado às operações de crédito realizadas por bancos. Com essa medida, o governo federal visa simplificar a aprovação de financiamentos, permitindo que MEIs, micro e pequenas empresas modernizem suas operações e impulsionem seu crescimento.