Durante o Painel 1 do 1º Seminário Rondoniense de Licenciamento, Segurança do Trabalho e Gestão Ambiental Produtiva da Propriedade Rural (Seligar RO), realizado no Sebrae de Cacoal, o coordenador de Regularização Fundiária Rural da Secretaria de Estado do Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), Ilenon Reis, apresentou os principais desafios enfrentados pelo Estado para garantir segurança jurídica aos produtores rurais.
Em sua exposição, Ilenon destacou que a regularização fundiária é resultado do trabalho integrado entre diversos profissionais e instituições públicas.
"As pessoas não procuram a regularização fundiária porque gostam de documentos. Elas procuram segurança", afirmou o palestrante.
Segundo ele, muitos produtores ainda acreditam que apenas possuir um contrato de compra e venda ou realizar o georreferenciamento da propriedade já garante o direito de propriedade.
"O georreferenciamento é apenas o primeiro passo. Ele serve para reconhecer o território. A segurança jurídica só é alcançada após todo o processo administrativo e registral", explicou.
Ilenon ressaltou que a regularização fundiária rural envolve uma série de etapas técnicas, jurídicas e administrativas, incluindo georreferenciamento, análise cartográfica, cadastro nos sistemas nacionais, validação pelo Incra e posterior registro em cartório.
O especialista também destacou que a insegurança jurídica ainda representa um dos principais entraves ao desenvolvimento econômico do campo.
"O produtor muitas vezes não consegue planejar o futuro porque vive na incerteza de permanecer ou não na propriedade", pontuou.
Durante a apresentação, o coordenador explicou que a Sepat atua em parceria com o Incra, municípios e demais órgãos públicos para promover a organização territorial no Estado, especialmente em áreas públicas federais passíveis de regularização.
Outro ponto enfatizado foi a necessidade de integração entre regularização fundiária e regularização ambiental.
"Regularização fundiária rural é uma coisa, regularização ambiental é outra totalmente diferente, porém as duas têm que caminhar em conjunto", destacou.
Ilenon lembrou ainda que o título definitivo representa o encerramento de um processo administrativo, mas também o início de uma nova etapa para o produtor.
"O maior benefício não é o documento. É a partir dele que começam as oportunidades. Quando o produtor ganha segurança, Rondônia ganha desenvolvimento", afirmou.
Ao final do painel, o palestrante defendeu o fortalecimento das políticas públicas voltadas à governança fundiária, à integração institucional e à ampliação dos programas de regularização, visando impulsionar o desenvolvimento sustentável do agronegócio rondoniense.
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