A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados agendou para terça-feira (30) uma audiência pública. O objetivo é debater o Projeto de Lei 4588/21, que propõe a criação da Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural.
O encontro está marcado para as 14 horas, no plenário 4.
A iniciativa para o debate partiu do deputado Henderson Pinto (União-PA). Conforme o parlamentar, a proposta visa salvaguardar os interesses econômicos e jurídicos dos produtores rurais no Brasil, prevenindo práticas abusivas e cenários que possam comprometer a atividade agropecuária.
Pinto ressalta que os produtores rurais enfrentam desafios significativos, incluindo insegurança jurídica, elevação dos custos de produção, obstáculos no acesso ao crédito e o aumento da judicialização em suas relações contratuais.
Tais fatores, segundo o deputado, impactam negativamente a competitividade do agronegócio, a previsibilidade econômica do setor e a sustentabilidade da produção em diferentes regiões brasileiras.
O deputado Henderson Pinto afirmou que a audiência será crucial para analisar os impactos financeiros, econômicos, tributários e regulatórios do projeto, além de coletar contribuições de representantes do setor produtivo e de especialistas.