A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a Plataforma de Integração de Municípios e Universidades (PLIMU). O objetivo é aproximar municípios de universidades e centros de pesquisa para desenvolver soluções em áreas como saúde, educação, infraestrutura e gestão pública, além de capacitar gestores locais.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado David Soares (Pode-SP), ao Projeto de Lei 4671/24, de autoria do deputado Adriano do Baldy (PP-GO).
A proposta original previa a PLIMU como uma estrutura autônoma, coordenada por um comitê nacional. No entanto, o relator optou por incorporar a iniciativa à Lei de Inovação (Lei 10.973/04), aproveitando a estrutura já existente de incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico.
Com essa alteração, a plataforma funcionará como um repositório nacional de soluções desenvolvidas por universidades e instituições de pesquisa, destinadas a atender demandas de municípios com até 50 mil habitantes.
David Soares citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que mostram que municípios de pequeno porte concentram alguns dos menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do país. Para o parlamentar, o isolamento geográfico, a baixa oferta de serviços públicos e a limitada capacidade de investimento dificultam o acesso a inovações nessas localidades. "É necessário aproximar a identificação dos problemas enfrentados pelos municípios das instituições capazes de desenvolver soluções para essas realidades", argumentou o deputado.
Divulgação Obrigatória
Pela proposta, produtos e serviços desenvolvidos com recursos da União deverão ser obrigatoriamente cadastrados na plataforma. Nos demais casos, a divulgação será facultativa.
Além disso, instituições científicas, tecnológicas e de inovação que criarem soluções para municípios deverão comunicar esses projetos ao gestor da plataforma e, quando os contratos permitirem, disponibilizar os resultados para consulta.
Próximos Passos Legislativos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.