O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) informou nesta segunda-feira (21) que candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B passarão a ser obrigados a apresentar resultado negativo em exame toxicológico para obter a Permissão para Dirigir (PPD).
Segundo o órgão, a exigência está prevista na Lei nº 15.153, de 2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O exame deverá ser feito em laboratório credenciado, e o resultado será vinculado ao processo de habilitação, permitindo a continuidade das etapas até a emissão da carteira.
O Detran-RO também informou que já adaptou os sistemas para incluir a verificação do exame e orientou as entidades credenciadas para atender à nova regra.