A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de próteses de silicone para mulheres que realizaram mastectomia.
O benefício abrange casos de remoção total ou parcial da mama, seja por câncer ou outras condições médicas.
A deputada Erika Hilton (Psol-SP), relatora da proposta, manifestou-se favoravelmente ao texto. Ela destacou que o câncer de mama impõe desafios físicos e emocionais às pacientes, e a redução no custo das próteses pode facilitar o acesso à reconstrução mamária pós-tratamento. A parlamentar enfatizou que o alto valor desses produtos ainda impede que muitas brasileiras acessem o procedimento, ressaltando a importância da prótese para a recuperação da saúde emocional afetada pelo tratamento oncológico.
O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), autor do projeto, argumenta que a medida visa diminuir custos e assegurar um direito fundamental.
Regulamentação e Acompanhamento
O governo federal será responsável por regulamentar a medida, garantindo sua correta aplicação e a fiscalização para evitar abusos.
Além da isenção, o projeto estabelece um sistema de acompanhamento para assegurar que mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica possam se beneficiar da iniciativa.
Próximas Etapas
A proposta seguirá para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.