Dia Nacional da Lei Seca e Fiscalização em Rondônia
O Brasil celebra em 19 de junho o Dia Nacional da Lei Seca, instituído pela Lei nº 15.342/2026, que reforça a política de tolerância zero para a combinação de álcool e direção. Em Rondônia, a fiscalização tem sido um exemplo de sucesso, com resultados históricos, incluindo uma redução de 19% nas mortes no trânsito em 2013, o segundo ano da operação no estado.
O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) intensificou suas ações de conscientização e fiscalização. Entre 12 e 13 de junho, a Diretoria Técnica de Fiscalização e Ações de Trânsito (DTFAT) realizou a Operação Lei Seca em Ariquemes, Cacoal, Jaru, Rolim de Moura, Porto Velho e Vilhena. O objetivo é combater a direção sob efeito de álcool, prática que contraria a Lei 11.705/2008, visando reduzir acidentes e fatalidades no trânsito.
A legislação de trânsito estabelece que a concentração de álcool acima de 0,05 mg/L no ar expirado configura infração administrativa. A partir de 0,34 mg/L, a conduta é classificada como crime de trânsito.
Resultados da Operação e Penalidades
Durante as duas noites da operação, foram realizadas 1.199 abordagens. Desse total, 120 condutores foram autuados por embriaguez ao volante, e 56 foram encaminhados à Central da Polícia Civil de Rondônia (PCRO) por crime de trânsito. Os artigos 165 e 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classificam a direção sob influência de álcool ou drogas, bem como a recusa ao teste, como infração gravíssima, com penalidades rigorosas.
- A multa para quem dirige sob influência de álcool é de R$ 2.934,70.
- Em caso de reincidência em um período de 12 meses, o valor da multa é duplicado, alcançando R$ 5.869,40.
Adicionalmente à multa, o motorista autuado por embriaguez ao volante pode ter o direito de dirigir suspenso por 12 meses, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o veículo recolhidos. A infração também pode resultar em responsabilização criminal, com pena de detenção de 6 meses a 3 anos.
Condutores Inabilitados
As operações também revelaram que 34 condutores foram flagrados dirigindo sem possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Sandro Rocha, diretor-geral do Detran-RO, destacou que a fiscalização rigorosa é essencial para prevenir acidentes causados pela irresponsabilidade de alguns motoristas. Ele ressaltou o impacto socioeconômico positivo da medida, que, ao reduzir sinistros, contribui para desafogar os hospitais e unidades de pronto-atendimento, diminuindo a demanda por internações de vítimas graves.