A Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) de Rondônia promoveu, na sexta-feira (12), um encontro com a Junta Comercial do Estado de Rondônia (Jucer). O objetivo foi compartilhar boas práticas e aprimorar a gestão e proteção de dados pessoais na administração pública, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Durante a reunião, foi apresentado o Inventário de Dados Pessoais (IDP), uma ferramenta desenvolvida para organizar e monitorar o uso de informações pessoais, visando maior segurança, transparência e conformidade legal.
Essa iniciativa busca padronizar procedimentos e fortalecer a cultura de proteção de dados entre as entidades estaduais. O modelo de IDP, criado pela Setic, possibilita o mapeamento completo do ciclo de vida das informações, desde a coleta até a eliminação. Isso contribui para a implementação de práticas mais eficazes e alinhadas à LGPD, além de fornecer subsídios para relatórios e estratégias de segurança da informação.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou a importância dos investimentos em tecnologia e segurança da informação para a modernização da gestão pública e para o aumento da confiança da população nos serviços estaduais.
Além do IDP, o governo estadual emprega uma metodologia que prioriza a análise dos serviços para compreender o fluxo de utilização dos dados. Essa abordagem permite identificar potenciais riscos e aprimorar as medidas de segurança, assegurando maior proteção às informações dos cidadãos.
Tiago Aguiar, conselheiro nacional e encarregado de dados da Setic, enfatizou a relevância do encontro, afirmando que “iniciativas como essa fortalecem uma gestão pública mais segura, eficiente e em conformidade com as diretrizes da LGPD”.
Para manter a população informada, o estado oferece um portal dedicado que reúne legislações, orientações e modelos de documentos. Essa plataforma visa esclarecer aos cidadãos sobre a proteção de seus dados e como exercer seus direitos de forma acessível e gratuita.