Transição Energética em Debate na Câmara dos Deputados
Ambientalistas e representantes do governo federal defenderam, em debate realizado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16), a necessidade de profundas mudanças econômicas e culturais para a progressiva substituição dos combustíveis fósseis – como petróleo, carvão e gás natural – por fontes de energia com menor impacto no aquecimento global.
A discussão ocorreu na Comissão de Meio Ambiente, onde está em análise o Projeto de Lei 6615/25, que propõe um “mapa do caminho” para uma transição energética justa, economia de baixo carbono e desmatamento zero. Além disso, a Presidência da República possui iniciativas nacionais em andamento, e a Conferência da ONU sobre Mudança do Clima lidera articulações globais sobre o tema.
Shigueo Watanabe, físico e membro do Instituto ClimaInfo, ressaltou a complexidade do assunto. Ele comparou o petróleo ao "sangue que alimenta a economia", indicando que a transição será como "fazer uma transfusão de sangue andando". Watanabe enfatizou que o "mapa do caminho" representa uma mudança de Estado, direcionando a sociedade e a economia para um novo patamar.
O Projeto de Lei em questão é de autoria do deputado Nilto Tatto (PT-SP), que também foi o responsável pela organização da audiência pública na Câmara.
A relatora do projeto, deputada Marina Silva (Rede-SP) e ex-ministra do Meio Ambiente, defendeu que o “mapa do caminho” exige uma transformação no perfil da Petrobras. Segundo ela, uma empresa do porte da Petrobras deve evoluir de produtora de petróleo para uma empresa de produção de energia, o que faria uma diferença significativa.
Redução da Demanda por Combustíveis Fósseis
Marlon Arraes Jardim, secretário nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, destacou a contínua importância dos combustíveis fósseis globalmente. Ele informou que aproximadamente 2 bilhões de motores de combustão interna (incluindo 1,5 bilhão de veículos leves e 500 mil veículos pesados, ferramentas e motores estacionários) consomem anualmente 36 bilhões de barris de petróleo.
Jardim enfatizou o papel do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) na transição e na busca por uma diminuição progressiva da demanda por combustíveis fósseis. Conforme sua declaração, "ao trabalhar a redução de demanda, a redução da oferta é uma consequência".
O secretário também elogiou os investimentos brasileiros em biocombustíveis, mencionando que o programa de etanol, estabelecido há mais de cinco décadas, gerou uma economia de 3 bilhões de barris de petróleo, contribuiu com 225 bilhões de dólares para os cofres públicos e evitou a emissão de 1,4 bilhão de toneladas de CO2 na atmosfera.
Avanços e Atrasos no Mapa Global e Nacional
Durante a audiência, ambientalistas expressaram preocupação com o atraso na apresentação do “mapa do caminho” nacional, que o governo havia prometido para fevereiro. Em contraste, o mapa global foi divulgado este mês pela presidência brasileira da COP30. Stela Herschmann, especialista do Observatório do Clima, avaliou que o documento global contém progressos significativos que deverão ser consolidados até a COP31, agendada para novembro na Turquia.
Herschmann detalhou que o mapa global é "flexível, prático e voltado para a implementação". Ele propõe uma estrutura para avaliar a dependência de cada país em relação aos combustíveis fósseis e sua prontidão para a transição, considerando indicadores energéticos, econômicos, institucionais e sociais.
Campanha contra a Publicidade de Combustíveis Fósseis
Com o objetivo de promover uma mudança no comportamento social, a ONG Clima de Política apresentou a campanha internacional “Fora publicidade fóssil”. Lançada em abril, durante a primeira Conferência da ONU sobre Transição Justa, na Colômbia, a iniciativa, coordenada por Guilherme Tampieri, argumenta que, assim como ocorreu com o tabaco, não se deve mais permitir a publicidade de algo que se busca superar.
Tampieri questionou a disparidade: "Por que a propaganda de um negócio que mata 8 milhões de pessoas por ano, como o tabaco, é proibida no Brasil e a de um outro negócio, que mata quase 7 milhões de pessoas no mundo todo, não é proibida?". Ele complementou que, atualmente, cerca de 7 milhões de pessoas morrem globalmente devido à má qualidade do ar.
Em abril, o deputado Nilto Tatto também protocolou o Projeto de Lei 1748/26, que visa impor restrições à publicidade de produtos e serviços ligados à exploração, refino, distribuição e comercialização de carvão, petróleo e gás natural.