A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2291/22, que visa priorizar mulheres chefes de família no acesso a linhas de crédito e mecanismos de comercialização para a agricultura familiar.
A proposta estabelece que as taxas de juros para esses créditos deverão ser menores do que as aplicadas aos demais agricultores familiares. Uma regulamentação futura definirá os critérios para o enquadramento como mulher chefe de família. O texto aprovado promove alterações na Lei da Agricultura Familiar.
De autoria da ex-deputada Rejane Dias (PI), o projeto recebeu parecer favorável da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A relatora destacou que a medida tem caráter normativo e não implicará em impacto financeiro direto ou indireto para a União.
Laura Carneiro ressaltou que a iniciativa busca superar os desafios históricos enfrentados por mulheres agricultoras para obter financiamento, acessar mercados e receber apoio à produção. Ela enfatizou que "a iniciativa reconhece o papel das mulheres na agricultura familiar, não apenas na manutenção da renda e na produção de alimentos, mas também na organização da vida comunitária, na preservação dos saberes tradicionais e na promoção da segurança alimentar das famílias rurais".
A deputada também mencionou que a medida deve fortalecer a agricultura familiar, elevar a renda das famílias rurais, estimular a inclusão produtiva feminina e dinamizar as economias locais.
Agricultura familiar
A Política Nacional da Agricultura Familiar define como agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que possui área de até quatro módulos fiscais, utiliza predominantemente mão de obra familiar e obtém renda das atividades econômicas na propriedade.
Próximos passos
O Projeto de Lei 2291/22 já obteve aprovação nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e de Defesa dos Direitos da Mulher. Agora, o texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que se torne lei, a proposta ainda necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.