O Governo de Rondônia, por intermédio da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), está promovendo o uso responsável de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) no ambiente de trabalho. A medida visa assegurar a proteção de informações institucionais e dados pessoais dos cidadãos, em face da crescente adoção dessas tecnologias.
Para tanto, a Setic iniciou, na quarta-feira, 10 de abril, a série educativa “Conecta IA”. A iniciativa tem como objetivo conscientizar os servidores públicos estaduais sobre a utilização segura e ética de ferramentas de IA no contexto administrativo.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, enfatizou a necessidade de empregar a tecnologia de forma estratégica, sempre em conformidade com os princípios da segurança da informação. Segundo ele, a tecnologia é um recurso valioso para aprimorar os serviços públicos, tornando essencial que os servidores estejam capacitados para usá-la de maneira consciente, segura e alinhada à proteção dos dados da população.
Recomendações Práticas para o Uso de IA
Entre as diretrizes apresentadas na primeira edição da série “Conecta IA” está a salvaguarda de informações confidenciais. Tiago Aguiar, encarregado de dados da Setic e membro titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), alertou que agentes públicos não devem inserir em plataformas de IA, sem autorização formal e base legal para compartilhamento, dados como:
- Informações pessoais de cidadãos ou colaboradores;
- Dados sensíveis, incluindo informações de saúde, biometria e origem racial;
- Relatórios internos do governo.
Aguiar explicou que as informações inseridas nessas ferramentas podem ser armazenadas e, em alguns casos, utilizadas para o treinamento dos próprios modelos de IA. Ele ressaltou que, dependendo da plataforma, os dados compartilhados podem estar sujeitos a tratamentos sobre os quais o usuário não possui controle direto.
Para situações em que a tecnologia seja indispensável para analisar ou revisar textos institucionais, a orientação é adotar o minimalismo de dados. Isso implica utilizar apenas as informações estritamente necessárias para a tarefa e, sempre que possível, anonimizar os dados, removendo nomes, detalhes pessoais, telefones e outros elementos que possam identificar indivíduos.
O encarregado de dados da Setic reforçou que inovação e responsabilidade devem coexistir. Ele reconheceu que a Inteligência Artificial oferece vastas oportunidades para aumentar a eficiência dos serviços públicos, mas reiterou que a proteção dos dados pessoais é uma responsabilidade coletiva de todos os agentes públicos. Aguiar aconselhou que, antes de utilizar qualquer ferramenta, é fundamental avaliar quais informações serão compartilhadas e se o tratamento está em conformidade com a legislação e as boas práticas de segurança da informação.
Sobre a Série Conecta IA
As orientações fazem parte da série “Conecta IA”, desenvolvida pela Setic para disseminar boas práticas em segurança da informação, proteção de dados pessoais e uso responsável da Inteligência Artificial no setor público. A iniciativa prevê a publicação semanal de conteúdos, sempre às quartas-feiras, ao longo do mês de junho, com encerramento programado para 1º de julho. Os temas abordados incluirão proteção de dados pessoais, segurança da informação, boas práticas no uso de ferramentas de IA e a aplicação segura dessas tecnologias no cotidiano do serviço público de Rondônia.