Comissão aprova programa de ecoturismo e incentivos para comunidades da Amazônia
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais deu aval a um projeto de lei que institui o Programa Ecoturismo Amazônico. O programa visa impulsionar o desenvolvimento econômico da região, aliando a preservação ambiental à valorização da cultura de povos indígenas, ribeirinhos e extrativistas.
Entre as iniciativas propostas, destacam-se:
- o fomento a práticas turísticas de baixo impacto;
- o suporte à divulgação da culinária regional;
- o incentivo ao uso de energias renováveis na infraestrutura destinada ao turismo.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Meire Serafim (União-AC). Ele consolida o conteúdo do Projeto de Lei 6156/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), e de outras três propostas apensadas.
A nova política prevê a criação dos selos “Amazonas Ecoturismo” e “Guia Sustentável da Amazônia”. Esses selos terão a função de certificar empresas e profissionais que adotem condutas responsáveis e promovam a cultura local.
Adicionalmente, o programa contempla o pagamento de uma bolsa-formação para residentes de comunidades tradicionais que participarem de cursos de qualificação. As áreas de formação incluem hospitalidade e primeiros socorros.
A proposta também incentiva investimentos em infraestrutura turística, com prioridade para o emprego de fontes de energia renovável e a gestão adequada de resíduos, conforme as diretrizes do governo federal.
Para a relatora Meire Serafim, o Programa Ecoturismo Amazônico reforça a participação ativa das comunidades locais na administração do turismo. "A proposta contribui não só para a geração de emprego e renda, mas também para a conservação do patrimônio cultural e ambiental", declarou a deputada.
Próximas etapas
A matéria seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne lei, o projeto necessita da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.