A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB RO) afastou cautelarmente um advogado de suas atividades profissionais. Ele é investigado por supostamente empregar a técnica de "prompt injection" em um processo judicial em curso no Poder Judiciário de Rondônia.
A Presidência da Seccional tomou a decisão de ofício, motivada pela grande repercussão social do caso e pela seriedade dos fatos descritos em uma decisão judicial pública, antes mesmo de receber a comunicação formal do Judiciário.
Conforme a decisão judicial, foram encontrados comandos ocultos em uma petição processual. Esses comandos teriam o potencial de manipular sistemas de inteligência artificial que poderiam ser usados na leitura e análise de documentos judiciais.
A OAB Rondônia iniciou um procedimento ético-disciplinar para investigar os acontecimentos. A medida cautelar foi fundamentada no poder geral de cautela, prerrogativa reconhecida pelo Conselho Federal da OAB aos Presidentes dos Conselhos Seccionais em casos de gravidade excepcional.
Para Márcio Nogueira, presidente da OAB Rondônia, a situação vai além de um simples caso disciplinar individual.
Nogueira esclareceu que a Ordem não está avaliando o uso de inteligência artificial na advocacia, defendendo que a profissão deve incorporar a tecnologia de forma responsável no sistema de justiça. Ele ressaltou que o foco da análise é a suposta utilização de "mecanismos ocultos" com o objetivo de influenciar a formação da decisão judicial, distinguindo claramente as duas questões.
O presidente Márcio Nogueira enfatizou o papel crucial da advocacia na manutenção da confiança pública no sistema de justiça.
Ele lembrou que, ao longo dos séculos, a Justiça enfrentou desafios como documentos falsos, provas adulteradas e fraudes processuais. Com a revolução tecnológica, surgem novos obstáculos, e a advocacia deve estar na vanguarda tanto da inovação quanto da ética.
É importante salientar que a decisão cautelar não constitui um julgamento definitivo, nem uma antecipação de pena disciplinar.
O processo continuará a tramitar regularmente perante os órgãos competentes da Ordem dos Advogados do Brasil, garantindo-se o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.
Além disso, a OAB Rondônia levará o assunto para um debate institucional, visando estabelecer parâmetros éticos para o uso da inteligência artificial na prática da advocacia.
Nogueira concluiu que, embora a tecnologia evolua, os valores essenciais da advocacia – como boa-fé, lealdade processual, transparência e compromisso com a Justiça – permanecem inalterados. Para ele, a inovação só fortalece a advocacia quando acompanhada pela ética.
A decisão será submetida à aprovação do Conselho Seccional da OAB Rondônia, seguindo o entendimento já consolidado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.