A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2782/19, de autoria do deputado Giovani Cherini (PL-RS). A medida visa incluir os técnicos agrícolas no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), que faz parte do programa Minha Casa, Minha Vida.
A inclusão abrange técnicos agrícolas envolvidos em diversas áreas, como extensão rural, assistência técnica, associativismo, defesa e vigilância sanitária agropecuária, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica.
O parecer favorável à proposta, elaborado pelo relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), foi acolhido pelos parlamentares. Rocha defendeu que a inclusão dos técnicos agrícolas entre os beneficiários do programa representa uma ação de justiça social e reconhecimento das condições de vida e trabalho da categoria. Ele também destacou que a iniciativa fortalece a permanência de profissionais qualificados nas áreas rurais, promovendo um desenvolvimento territorial mais equilibrado.
O Programa Nacional de Habitação Rural
O Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) é uma vertente do Minha Casa, Minha Vida dedicada à população do campo. Seu objetivo é possibilitar a construção ou reforma de moradias para agricultores familiares, trabalhadores rurais e comunidades tradicionais, como quilombolas e indígenas.
Próximos Passos
A proposta segue em tramitação em caráter conclusivo e será submetida à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto seja convertido em lei, é necessária a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.