Lançamento de Documento na Câmara Mapeia 51 Projetos de Lei sobre Dignidade Menstrual
A Câmara dos Deputados sediou, nesta quarta-feira (27), o lançamento do documento “Ser menina não deveria doer: as dimensões do direito das meninas à dignidade menstrual e o mapeamento legislativo no Congresso Nacional”.
O evento, realizado em parceria com o Instituto Alana e a Secretaria da Mulher da Câmara, apresentou um diagnóstico sobre o impacto da pobreza menstrual, da dor pélvica e da endometriose na vida de crianças e adolescentes. A iniciativa contou com o apoio da Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude e da Frente Parlamentar de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. O Dia Internacional da Dignidade Menstrual é comemorado em 28 de maio.
A publicação mapeou 51 projetos de lei em tramitação no Congresso que abordam a integralidade da saúde feminina. O levantamento divide as propostas em eixos como acesso à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), permanência na escola, direitos no trabalho e fornecimento de insumos:
- PL 5239/25: Propõe a garantia da primeira consulta ginecológica para meninas a partir dos 10 anos no SUS, com foco na saúde reprodutiva e preventiva.
- PL 762/25: Sugere prioridade no atendimento e exames para mulheres com endometriose, além da criação de programas e campanhas para o tratamento da condição.
- PL 85/25: Visa assegurar o acesso universal ao tratamento da endometriose no SUS.
- PL 23/22: Cria a Campanha Check-up Feminino para orientação e prevenção de doenças no SUS.
- PL 6709/25: Busca incluir a dignidade menstrual como um dos objetivos do SUS.
- PL 1309/24: Propõe o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, determinando que cestas básicas do Sisan incluam absorventes higiênicos femininos para ampliar o acesso.
- PL 4137/24: Altera a CLT para permitir o afastamento do trabalho de mulheres com endometriose, mioma ou outras condições que causem aumento do fluxo menstrual.
- PL 1919/25: Cria uma licença menstrual de três dias mensais para estudantes com dores graves e incapacitantes devido a endometriose ou adenomiose, sem prejuízo acadêmico.
- PL 6698/25: Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir o fornecimento de produtos de higiene menstrual.
- PL 3480/21: Estabelece a obrigatoriedade de fornecimento gratuito do "Kit Absorvente" na rede pública de saúde e em escolas públicas.
Impacto da Dor Menstrual na Educação
Dados apresentados pelo Instituto Alana revelam que as dores menstruais afetam diretamente o desempenho escolar no Brasil. De acordo com Sofia Reinach, gerente de saúde da organização, a naturalização do sofrimento físico prejudica o aprendizado de milhares de estudantes.
Reinach alertou que “quase 40% das meninas perdem aulas mensalmente por conta de dores menstruais. Estamos falando de 3,5 milhões de meninas. São anos inteiros de aprendizagem prejudicados por dores frequentemente invisibilizadas”.
Tayanne Galeno, coordenadora de relações governamentais do instituto, reforçou que o cuidado com as adolescentes precisa ir além da distribuição de insumos de higiene. Ela explicou que “acreditamos que o acesso a produtos é muito importante, mas o cuidado deve ser integral, olhando para as questões de saúde física e mental nas escolas e nos ambientes de trabalho”.
Avanços Legislativos e Proteção Social
A deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), segunda adjunta da Procuradoria da Mulher da Câmara, ressaltou o papel do Legislativo na fiscalização e formulação de políticas públicas voltadas à proteção e à saúde preventiva das mulheres. Ela fez um apelo para que o Congresso se debruce sobre as propostas listadas para dignidade menstrual de meninas.
A parlamentar celebrou a aprovação nesta quarta-feira (27), na Comissão de Educação, do Projeto de Lei 472/26, relatado por ela, que institui o programa Escola e Comunidade Unidas contra o Feminicídio e cria o selo Escola Amiga da Mulher.
A primeira adjunta da coordenação dos direitos da mulher, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), chamou a atenção para dados epidemiológicos de violência que vitimam adolescentes no país. Ela ressaltou a necessidade de preparar professores e fortalecer a parentalidade positiva como estratégias de proteção social.
Ações do Ministério da Saúde
Mariana Seabra, coordenadora geral de Saúde das Mulheres, informou que o programa federal de dignidade menstrual atua na distribuição de absorventes e em ações educativas.
Segundo ela, o programa Saúde na Escola prevê alcançar 15 milhões de estudantes até o fim do ano com informações sobre saúde menstrual para combater estigmas. Além disso, a coordenadora acrescentou que mais de 11 mil profissionais de saúde estão sendo capacitados para acolher demandas biológicas, sociais e psicológicas ligadas ao ciclo menstrual.
Contribuições do Ministério da Educação
Marisa de Santana da Costa, diretora de Incentivo a Estudantes da Educação Básica do Ministério da Educação, relatou sua experiência pessoal com a endometriose e defendeu a naturalização do debate no ambiente escolar.
Ela destacou a integração entre o programa Dignidade Menstrual e o programa Pé-de-Meia, que facilita o acesso a insumos por meio de plataformas digitais. O cruzamento de dados já viabilizou mais de 135 mil autorizações para retirada de absorventes em farmácias credenciadas.
Iniciativas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Andrea Brito Latgé, secretária de políticas e programas estratégicos, anunciou uma parceria com o Instituto Alana para lançar um edital de fomento a pesquisas científicas. O objetivo é criar redes de pesquisadores e bancos de dados para identificar as causas e aprimorar o diagnóstico da endometriose no país.
A Importância do Diagnóstico Precoce e o Engajamento Social
O evento contou com depoimentos de integrantes do Conselho de Crianças e Adolescentes do Alana e de ativistas da sociedade civil.
Mariana Soares, de 22 anos e líder da organização Gear Up, relatou ter sofrido com dores pélvicas intensas desde os 8 anos, tendo inclusive perdido um ovário aos 17 anos devido a um diagnóstico tardio de cisto.
“É mais que um 'mimimi' de menina. É uma dor que parou a minha vida há quase 12 anos. Peço a todos os deputados e senadores que se atentem a essa pauta”, cobrou.
O estudante Gabriel Saron, de 15 anos, defendeu a participação ativa dos homens no enfrentamento dos tabus de gênero.
“A menstruação é um fenômeno natural. Para combater a desigualdade e a pobreza menstrual, devemos garantir que todos sejam educados sobre isso para quebrar preconceitos machistas”, afirmou.
Lançamento de Publicação Adicional
No mesmo evento, o Observatório Nacional da Mulher na Política lançou o livro "Saúde das Mulheres: dados, evidências e reflexões para a elaboração de políticas públicas", publicado pelas Edições Câmara.
A obra reúne 25 artigos científicos produzidos por mais de 80 pesquisadores. Os textos abordam temas como obstetrícia humanizada, assistência ao parto, violência sob a perspectiva da saúde pública e imagem corporal.
A coordenadora geral do Observatório, deputada Iza Arruda (MDB-PE), destacou a importância de unir a produção acadêmica ao processo legislativo. A capa do livro traz a imagem de um vaso de barro pintado à mão pela artista plástica pernambucana Sidarta Figueiroa. A peça foi oficialmente doada ao acervo do museu da Câmara dos Deputados e ficará exposta na Secretaria da Mulher.