O governo de Rondônia, por meio da Escola Estadual de Serviços Penais (Esep), promoveu em 20 de maio, no auditório da Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap), em Porto Velho, o curso "Noções de Licitações e Compras". A capacitação foi direcionada aos servidores da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e ministrada por Naslin Guzman e Cleiton Aragão. O objetivo foi aprimorar o conhecimento técnico dos profissionais, considerando as demandas da Lei nº 14.133/2021 e a complexidade crescente das contratações públicas.
Esta iniciativa faz parte da política de qualificação permanente da Sejus, buscando otimizar a performance dos servidores que atuam no sistema penal de Rondônia. O conteúdo programático incluiu tópicos como planejamento de contratações, pesquisa de preços, modalidades de licitação, procedimentos administrativos e formalização de aquisições, sempre em conformidade com os princípios de legalidade, eficiência, controle e responsabilidade na gestão pública.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, salientou a importância da capacitação técnica para aprimorar a eficiência dos serviços públicos e assegurar a correta aplicação dos recursos estaduais. Ele afirmou que "Capacitar as equipes é garantir mais transparência, responsabilidade e qualidade nos serviços oferecidos à população."
Qualificação e Segurança nos Processos
A formação ofereceu aos participantes maior segurança técnica e respaldo jurídico para a gestão de processos licitatórios e aquisições no âmbito da administração pública.
Além disso, o programa abordou os princípios fundamentais das licitações públicas, as responsabilidades dos agentes envolvidos nas contratações e estratégias preventivas para mitigar irregularidades nos procedimentos de aquisição de bens e serviços.
Os principais objetivos do curso incluíram:
• Compreender os princípios e fundamentos das licitações e compras públicas;
• Conhecer as modalidades, fases e procedimentos licitatórios conforme a legislação vigente;
• Entender as etapas de planejamento e pesquisa de preços;
• Identificar as atribuições dos agentes públicos envolvidos nas contratações;
• Aplicar corretamente as normas legais nos processos de aquisição;
• Reconhecer riscos e implementar medidas preventivas para evitar falhas e irregularidades.
Fortalecimento Institucional
Marcus Rito, secretário da Sejus, ressaltou que o investimento na qualificação profissional é essencial para fortalecer o serviço público e alcançar maior eficiência na pasta. Ele declarou que "A capacitação dos servidores é uma ferramenta fundamental para aprimorar os processos internos e garantir uma gestão cada vez mais responsável, eficiente e alinhada às necessidades da população."