O governo federal brasileiro apresentou na sexta-feira (22) uma proposta para a criação de um pacto regional de combate ao feminicídio no âmbito do Mercosul. A iniciativa busca replicar o modelo de articulação entre os Três Poderes já implementado no Brasil.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, formalizou a sugestão durante a 26ª Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM), realizada em Assunção, capital do Paraguai. Segundo a ministra, a proposta visa fortalecer a cooperação entre os países do bloco para aprimorar as políticas de prevenção da violência, proteção às vítimas e ampliar o acesso à justiça.
O Uruguai manifestou apoio à proposta, comprometendo-se a dar continuidade ao debate durante sua presidência no Mercosul. A Argentina, por sua vez, informou que realizará consultas internas antes de se posicionar.
Além do pacto regional, o governo brasileiro destacou medidas relacionadas à regulamentação de plataformas digitais e ao combate à violência contra mulheres em ambientes virtuais. A ministra Lopes ressaltou que o Brasil está à frente com decretos recentes do presidente Lula, focados em mulheres e na regulamentação das plataformas.
O Brasil também compartilhou com o governo paraguaio os resultados dos primeiros 100 dias do Pacto Brasil contra o Feminicídio. Dados do Ministério das Mulheres indicam que a iniciativa resultou na prisão de 6,3 mil agressores, na redução do tempo de análise de medidas protetivas de 16 para até três dias e no monitoramento eletrônico de mais de 6,5 mil mulheres.
Cooperação Regional
A ministra da Mulher do Paraguai, Alicia Pomata, enfatizou a importância de expandir a cooperação regional para enfrentar as desigualdades.
Pomata declarou que “A integração regional deve ser construída a partir de uma perspectiva que coloque as mulheres no centro, reconhecendo suas realidades e valorizando suas contribuições para o desenvolvimento de nossas nações.”
A agenda da reunião incluiu discussões sobre acesso à justiça, violência digital, empoderamento econômico feminino e políticas de cuidado. Foram também debatidas ações para o Plano de Trabalho da RMAAM, com foco em temas como violência política de gênero, tráfico de mulheres e o reconhecimento mútuo de medidas protetivas.
Criada em 2011, a RMAAM é a principal instância do Mercosul dedicada à coordenação de políticas de igualdade de gênero entre os países membros e associados do bloco.