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TRE-RO desaprova contas partidárias e mantém multas por irregularidades nas Eleições 2022 e 2024 - Saiba mais

Redação

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) realizou sessões plenárias em 13 e 15 de maio para analisar processos referentes às Eleições de 2022 e 2024. Os temas abordados incluíram conduta vedada, prestação de contas, utilização de recursos públicos e alegações de abuso religioso.

Em uma das decisões, o TRE-RO confirmou a condenação por conduta vedada do prefeito e do vice-prefeito de Alta Floresta d’Oeste, Giovan Damo e Robson Ugolini, em relação às Eleições de 2024.

A infração está ligada à promulgação da Lei Municipal nº 1.918/2024, que autorizou um reajuste salarial para servidores públicos municipais em um período vedado pela legislação eleitoral.

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