A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que estabelece o Programa Nacional de Fomento à Pesquisa em Biotecnologia na Amazônia Legal.
Entre os objetivos principais da proposta estão:
- Estimular estudos baseados na rica biodiversidade amazônica;
- Apoiar o desenvolvimento de fármacos e outros produtos sustentáveis;
- Ampliar a qualificação de profissionais e pesquisadores locais.
O texto aprovado é uma versão elaborada pela relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), a partir do Projeto de Lei 411/25, de autoria do deputado Thiago Flores (União-RO). A relatora incorporou ao projeto salvaguardas essenciais para proteger os interesses dos povos indígenas e das comunidades tradicionais.
Socorro Neri enfatizou que “os ajustes neutralizam o risco de que pesquisas com base na biodiversidade amazônica sejam feitas sem a participação dos detentores originários dos saberes ancestrais”.
Previsões do Programa
A iniciativa aprovada assegura a participação de povos indígenas e comunidades tradicionais em todas as fases do programa, desde a pesquisa inicial até a eventual comercialização de produtos. Essa participação deve estar em conformidade com a Lei da Biodiversidade, que regulamenta o acesso ao patrimônio genético, aos conhecimentos tradicionais associados e à repartição de benefícios.
O programa será articulado com o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio) e com as políticas de ciência, tecnologia e inovação. Também estão previstas parcerias com instituições de pesquisa, empresas e organizações internacionais.
Para Thiago Flores, o autor da proposta original, o programa criará um ambiente favorável à inovação e trará benefícios significativos para a população. Ele ressaltou que “a biodiversidade é um potencial inexplorado, haja vista a insuficiência de investimentos”.
Próximos Passos Legislativos
O projeto ainda passará por análise em caráter conclusivo nas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne lei, a matéria necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.