A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que visa impulsionar cooperativas e pequenos empreendimentos comunitários, conhecidos como economia solidária, na região Norte do Brasil.
A iniciativa busca oferecer suporte técnico para que produtores locais, incluindo comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas, possam gerar renda a partir dos recursos naturais da floresta, promovendo a sustentabilidade ambiental.
Para concretizar esse objetivo, a proposta estabelece que o governo federal priorize a criação de "incubadoras" na Amazônia. Essas estruturas são projetadas para fornecer capacitação, auxílio gerencial e assistência técnica especializada, essenciais para quem está iniciando um negócio e necessita de apoio nos estágios iniciais.
O deputado Duda Ramos (Pode-RR), autor do projeto, ressaltou que, atualmente, menos de 3% dos empreendimentos de economia solidária na região Norte contaram com o suporte de uma incubadora de negócios.
Adaptação à Realidade Amazônica
O colegiado aprovou um substitutivo apresentado pela relatora da matéria, deputada Dandara (PT-MG), para o Projeto de Lei 3616/25. A versão original do projeto previa a criação de um novo programa governamental, o que, conforme a relatora, poderia enfrentar impedimentos legais e orçamentários.
Dandara optou por integrar a prioridade de fomento à Amazônia na Lei do Sistema Nacional de Economia Solidária (Lei 15.068/24), uma legislação já existente e com orçamento próprio.
O texto aprovado enfatiza a necessidade de que o apoio à região Norte seja adaptado às suas particularidades. A relatora destacou que o modelo de uma incubadora de negócios na Amazônia precisa ser diferente do de outras regiões, como São Paulo, devido a desafios logísticos como o transporte de cargas, que depende do ciclo dos rios, e o isolamento de muitas comunidades.
A deputada Dandara afirmou que a economia solidária na região Norte transcende a mera alternativa econômica, configurando-se como uma estratégia vital para a sobrevivência das comunidades e a preservação da floresta. Ela explicou que o sucesso de produtores de açaí ou castanha, por exemplo, está diretamente ligado a uma assistência técnica próxima e alinhada ao ecossistema local.
Fomento a Tecnologias Sociais
O projeto também prevê o incentivo governamental às "tecnologias sociais amazônicas". Pela nova legislação, esse termo abrange soluções técnicas de baixo custo, sustentáveis e de fácil implementação, desenvolvidas com a colaboração de universidades e das próprias comunidades para resolver desafios cotidianos. Exemplos incluem métodos inovadores para conservar polpas de frutas durante longas viagens fluviais ou o uso de energia solar em áreas sem acesso à rede elétrica.
Próximos Estágios da Tramitação
O projeto segue em tramitação com caráter conclusivo, o que significa que será votado apenas pelas comissões designadas. As próximas etapas incluem a análise da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela deverá ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.