A Caixa Econômica Federal efetuou nesta quinta-feira (21) o pagamento da parcela de maio do programa Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 4.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com a inclusão de adicionais, a média por família atinge R$ 678,01. Conforme dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal atenderá 19,08 milhões de famílias neste mês, com um investimento total de R$ 12,9 bilhões.
Além do valor base, o programa prevê o pagamento de adicionais específicos:
- Benefício Variável Familiar Nutriz: seis parcelas de R$ 50 destinadas a mães de bebês com até seis meses, visando assegurar a alimentação da criança.
- Acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam).
- Adicional de R$ 150 por cada criança com idade até 6 anos.
No formato regular do Bolsa Família, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem verificar as datas de pagamento, o valor e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, ferramenta utilizada para gerenciar as contas poupança digitais da instituição.
Pagamento Unificado
Beneficiários de 217 municípios em nove estados tiveram o pagamento antecipado para a segunda-feira (18), sem considerar o final do NIS. Esta ação beneficiou, em particular, 124 cidades do Rio Grande do Norte, afetadas pela seca. Outros estados contemplados foram Amazonas (3 municípios), Pará (1), Paraíba (31), Paraná (16), Pernambuco (27), Rio de Janeiro (3), Roraima (6) e Sergipe (6).
As localidades incluídas no pagamento unificado são aquelas que enfrentam situações de emergência ou calamidade, como chuvas intensas, estiagens, ou que abrigam comunidades indígenas em vulnerabilidade. A relação completa dos municípios com pagamento antecipado pode ser consultada no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde 2024, o desconto referente ao Seguro Defeso não é mais aplicado aos beneficiários do Bolsa Família. Essa alteração foi instituída pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e ficam impedidos de trabalhar durante o período de piracema, época de reprodução dos peixes.
Regra de Proteção
Aproximadamente 2,26 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção em maio. Este mecanismo assegura que famílias que conseguem emprego e elevam sua renda continuem recebendo 50% do valor do benefício por até dois anos, desde que a renda per capita não ultrapasse R$ 706. Em maio, 159.248 novas famílias foram incluídas nesta regra após apresentarem melhoria na renda.
Em 2025, o período de permanência na regra de proteção foi alterado de dois para um ano. Contudo, essa modificação aplica-se somente às famílias que ingressaram na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se enquadraram na regra até maio de 2025 manterão o recebimento de metade do benefício por dois anos.