O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quarta-feira (20), uma alteração nas normas de financiamento para inovação e digitalização, utilizando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Essa medida visa permitir que produtores rurais invistam em modernização tecnológica.
A decisão expande o acesso a linhas de crédito para empresários individuais e pessoas físicas envolvidas em atividades como agronegócio, produção florestal, pesca e aquicultura.
Na prática, trabalhadores e produtores rurais desses segmentos poderão obter financiamentos destinados à modernização tecnológica, aquisição de máquinas e equipamentos, além da digitalização de suas operações produtivas.
Os recursos são provenientes do FAT e repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que os disponibiliza por meio de empréstimos com juros subsidiados.
Novas Regras de Acesso
Anteriormente, as operações de crédito eram exclusivas para empresas formalmente constituídas. Com a nova regulamentação, pessoas físicas e empresários individuais também são reconhecidos como elegíveis para as linhas de financiamento.
A alteração beneficia trabalhadores residentes e domiciliados no Brasil que atuam em setores como:
- Agronegócio;
- Produção florestal;
- Pesca;
- Aquicultura;
- Serviços diretamente relacionados a esses segmentos.
Funcionamento do Financiamento
Os financiamentos são custeados por recursos do FAT, que é abastecido principalmente pelas contribuições do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O BNDES é o responsável por operar os programas de crédito voltados ao investimento produtivo.
As operações de crédito utilizam a Taxa Referencial (TR) como base de remuneração, o que contribui para tornar o crédito mais acessível em comparação com as modalidades de mercado tradicionais.
Segundo o governo, os recursos poderão ser aplicados em:
- Aquisição de máquinas e equipamentos;
- Modernização tecnológica;
- Digitalização da produção;
- Aumento da produtividade;
- Melhoria das condições de trabalho e produção.
Impactos Esperados
O governo avalia que a medida tem o potencial de impulsionar a produção e a comercialização de máquinas agrícolas e equipamentos tecnológicos, gerando benefícios para fabricantes, distribuidores e prestadores de serviço.
Há também a expectativa de geração de empregos, aumento da renda e fortalecimento da atividade econômica nas regiões beneficiadas.
Adicionalmente, o governo argumenta que a modernização tecnológica pode aprimorar a eficiência da produção rural e ampliar a competitividade do setor.
Composição do CMN
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o principal órgão do país responsável por estabelecer as diretrizes das políticas monetária, cambial e de crédito.
Atualmente, o CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.