Ao contrário do que muitos pensam, o Corpus Christi não é um feriado nacional automático. Conforme a Lei nº 9.093/1995, a data é classificada como feriado religioso, e sua oficialização depende de legislação municipal específica. Em 2026, a celebração ocorrerá em 04 de junho, uma quinta-feira.
A legislação federal permite que os municípios instituam até quatro feriados religiosos anualmente, baseados em tradições locais, sendo a Sexta-Feira da Paixão um deles obrigatório. Por essa razão, o Corpus Christi é feriado em diversas cidades, enquanto em outras é tratado como ponto facultativo.
O estado do Rio de Janeiro foi pioneiro ao oficializar o Corpus Christi como feriado estadual. A lei que estabelece a data católica foi sancionada e publicada no Diário Oficial no ano anterior.
Qual a diferença para o trabalhador?
A distinção entre feriado e ponto facultativo é crucial para as relações de trabalho:
- Se for feriado municipal: O empregado que trabalhar deve receber o dia em dobro ou ter direito a uma folga compensatória, conforme o acordo da categoria.
- Se for ponto facultativo: A decisão de liberar os funcionários é do empregador, sem a obrigação de pagamento adicional ou compensação caso haja expediente normal.
Direitos trabalhistas
Caso a data seja feriado na localidade e o trabalhador precise cumprir expediente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante remuneração em dobro. Contudo, a legislação também permite outras formas de compensação, como folgas negociadas.
A definição sobre a forma de pagamento ou compensação é geralmente estabelecida em acordos entre empregadores e sindicatos. Na ausência de uma Convenção Coletiva, a negociação pode ocorrer diretamente entre o empregador e o funcionário.
Próximos feriados e pontos facultativos de 2026
- 04 de Junho (Quinta-feira): Corpus Christi (Ponto Facultativo Nacional).
- 07 de Setembro (Segunda-feira): Independência do Brasil (Feriado Nacional).
- 12 de Outubro (Segunda-feira): Nossa Senhora Aparecida (Feriado Nacional).
- 28 de Outubro (Quarta-feira): Dia do Servidor Público (Ponto Facultativo).
- 02 de Novembro (Segunda-feira): Finados (Feriado Nacional).
- 15 de Novembro (Domingo): Proclamação da República (Feriado Nacional).
- 20 de Novembro (Sexta-feira): Consciência Negra (Feriado Nacional).
- 24 de Dezembro (Quinta-feira): Véspera de Natal (Ponto Facultativo após 13h).
- 25 de Dezembro (Sexta-feira): Natal (Feriado Nacional).
- 31 de Dezembro (Quinta-feira): Véspera de Ano Novo (Ponto Facultativo após 13h).