A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural deu sinal verde a um projeto de lei que estabelece a suspensão, por um período de 36 meses, da cobrança de financiamentos e empréstimos rurais. A medida beneficiará produtores de áreas afetadas pelo fenômeno climático El Niño.
Conforme a proposta, os pagamentos de empréstimos vinculados aos seguintes programas de crédito rural serão suspensos:
- Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra);
- Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro);
- Programa de desenvolvimento cooperativo para agregação de valor à produção agropecuária (Prodecoop);
- Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
- Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp);
- Programa de Capitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária (BNDES – Procap-Agro);
- BNDES – Agro;
- BB – Investe Agro; e
- Financiamentos de Custeio Pecuário.
A retomada dos pagamentos ocorrerá 12 meses após o término do período de suspensão, dividida em três parcelas anuais.
O deputado Coronel Meira (PL-PE), relator da matéria, apresentou um substitutivo que expandiu o escopo do Projeto de Lei 2062/24, de autoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A proposta original restringia o benefício aos produtores da região conhecida como Matopiba, que engloba os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.
Com a alteração, a medida agora abrange todos os produtores rurais de estados impactados por períodos de estiagem ou por chuvas intensas.
Para o relator, a iniciativa é fundamental para prevenir perdas na produção de alimentos e assegurar a estabilidade econômica do setor agropecuário. Ele enfatizou que se trata de "um instrumento transitório, direcionado e proporcional à gravidade da situação enfrentada".
Um boletim da Agência Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos, divulgado em 13 de março, indica uma probabilidade de 62% de que o fenômeno El Niño se manifeste entre junho e agosto deste ano. A partir de agosto, essa probabilidade cresce, superando 80% até o final de 2026.
Próximas Etapas
Ainda em caráter conclusivo, a proposta passará pela análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne lei, o texto necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.